Deputado federal Eli Borges é autor do pedido de urgência no PL. / Foto: Mário Agra | Câmara dos DeputadosA Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/06), em votação em tempo recorde a urgência do Projeto de Lei (PL) nº 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, incluindo casos de estupro.
A proposta é de autoria do Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados do PL. O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado tocantinense Eli Borges (PL-TO), defendeu a aprovação. "Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe", afirmou.
Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. "Criança não é mãe, e estuprador não é pai", disse.
Segundo Sâmia Bomfim, uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por 8 anos. "As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus", declarou.
Procedimento de votação
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou o fato de a votação ter sido feita simbolicamente, sem pronunciamento dos partidos. "Achamos que esse regime de urgência precisava ficar registrado, porque é um ataque muito grande às meninas brasileiras."
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que os projetos a serem votados precisam ser anunciados com antecedência. "Fui ali atrás, quando voltei fui informado que um projeto foi deliberado em sua urgência sem que quase ninguém percebesse", criticou.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a votação simbólica foi acertada por todos os líderes partidários durante reunião nesta quarta-feira (12). "Nós chamamos por três vezes o Pastor Henrique Vieira [vice-líder do Psol] para orientação", afirmou.
A proposta visa alterar o Código Penal, que atualmente, não prevê restrição de tempo para realização da interrupção da gravidez.
O aborto é permitido apenas em casos de estupro, risco de vida materna ou quando o feto possui anencefalia. No entanto, a proposta dos deputados prevê a criminalização da interrupção acima de 22 semanas de gestação, independente dos casos já previstos na legislação, ou seja, mesmo em caso de estupro.
Caso seja aprovado, a mulher que realizar aborto acima de 22 semanas pode ser condenada de 6 a 20 anos de reclusão. O crime de estupro, no entanto, é punível de 6 a 10 anos.
"Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio", apontaram os autores da proposta.
STF
No ano passado, a então ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. A ação começou a ser julgada em setembro, mas foi suspensa após pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.
A discussão sobre a interrupção da gravidez aconteceu em decorrência de ação movida pelo PSol.
(com informações da Agência Câmara)
