Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) / Foto: DivulgaçãoContrato sem licitação estava sendo questionado na Justiça.
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins (Setas) decidiu rescindir o contrato com a Fundação Luís Eduardo Magalhães, da Bahia, para gestão do programa de primeiro emprego 'TO Mais Jovem'. O contrato havia sido celebrado sem licitação pelo valor de R$ 107,2 milhões.
A fundação será responsável por recrutar, selecionar, formar e encaminhar 6.000 adolescentes e jovens, com idade entre 16 e 21 anos, para desempenharem atividades laborais nos órgãos do Governo do Estado, por meio de contrato de trabalho formal.
No entanto, a contratação foi questionada judicialmente por empresas que se sentiram prejudicadas. Os candidatos já estavam sendo selecionados. O contrato, então, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), bem como pela Justiça por suspeitas de irregularidades.
A Justiça entendeu que não existem motivos para que o contrato fosse firmado sem a realização de licitação, impedindo a ampla concorrência entre as empresas interessadas em gerenciar o programa. Os recursos são do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecoep).
A rescisão contratual ocorreu de forma unilateral, ou seja, apenas por interesse do Governo do Estado. O documento foi assinado pelo novo secretário da Setas, Zorivan Monteiro de Castro Soares. O contrato havia sido assinado pelo ex-secretário José Messias Alves de Araújo.
