O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 foi aprovado na Comissão de Finanças e logo em seguida no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins nesta terça-feira (7). A votação só terminou quando já era noite. A proposta original da LDO, que tinha sido enviada pelo Executivo ainda com Mauro Carlesse (PSL) no cargo em setembro, sofreu alterações com as emendas dos deputados.
O presidente da Comissão de Finanças é o deputado Olyntho Neto (PSDB). Ele informou que foram apresentadas mais de 160 emendas, mas que apenas 63 acabaram sendo aprovadas. O orçamento do próximo ano deve ficar na casa dos R$ 11,4 bilhões.
A LDO determina quais são as diretrizes do governo para traçar o orçamento do ano seguinte. Os investimentos serão detalhado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda deve ser votada. A Lei de Diretrizes Orçamentárias obedece normas de contabilidade pública e aponta quais serão as prioridades para o ano.
Quando a proposta foi apresentada, o governo informou que projetava um aumento de recursos em relação a 2021 por causa avanço da receita do Fundo de Participação do Estado (FPE) e da arrecadação tributária. Nesta terça, os parlamentares alertaram que os próximos dois anos devem ser de queda no orçamento por causa da crise econômica global causada pela pandemia de Covid-19.
A votação da LDO é um dos assuntos que precisava sair da pauta da AL antes do avanço do processo de impeachment aberto também nesta terça-feira pelo presidente da casa, Antônio Andrade (PSL). Ele já tinha alertado de que haveria mobilização para aprovar logo os projetos e que espera estar com a pauta completamente limpa até o dia 18 de dezembro.
A LDO é baseada nos seguintes eixos: segurança e direitos humanos; desenvolvimento regional, urbano e industrial; desenvolvimento agropecuário e meio ambiente; gestão pública; saúde; educação e cultura; e parcerias, investimentos e concessões.
Assembleia Legislativa do TO
