Vereadora Pretinha Borá (PSD) - Goiatins-TOA Câmara Municipal de Goiatins-TO aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (20), uma indicação da vereadora Pretinha Borá (PSD) de estudo de viabilidade para a aprimorar e beneficiar os Conselheiros Tutelares do município.
Pretinha Borá justifica a indicação devido à extensão territorial e populacional da cidade. A cidade cresce frequente e precisa do amplo trabalho dos Conselheiros para defesa das crianças e adolescentes.
“Observando a estimativa do Censo e o desenvolvimento populacional do município, será conveniente uma preparação natural, com estudos orçamentários, para a possibilidade dessa demanda aos nossos conselheiros, que concerteza são dignos, pois, é um órgão que proteja nossas crianças e adolescentes”, explica a vereadora Pretinha Borá.
Através do Requerimento n° 014/2022 a Vereadora Pretinha Borá solicitou estudos por parte do poder executivo de Goiatins-TO, que visa acatar melhorias para a classe do Conselho Tutelar do Município.
A preposição tem como base a Lei Municipal N° 8069/90, que pode dar outras providências aos conselheiros.
A matéria trata também da reestruturação e remuneração dos conselheiros tutelares, que trabalham para garantir os direitos previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O texto aprovado estabelece as atribuições dos conselheiros, jornada de trabalho, normas para a eleição e prevê a estrutura do Conselho. A Indicação de autoria da vereadora Pretinha Borá contempla os Conselheiros Tutelares.
Além das questões estruturais, a indicação trata da remuneração mensal e de outros benefícios.
A Indicação segue então para Sanção do Poder Executivo de Goiatins-TO.
A vereadora Pretinha Borá destaca: "Meu compromisso é com o povo".
