DivulgaçãoEm Bernardo Sayão do Tocantins uma Mãe de aluno do Setor Aroeira, reclamou sobre a falta de transporte escolar neste setor.
Segundo relato da mãe já são muitos dias que o filho e demais crianças do Setor perdem aula, que o transporte escolar não passa para buscar os alunos.
Vale destacar que não é a primeira vez que moradores reclamam do transporte escolar no município, de acordo com depoimento de uma mãe de aluno, o atendimento com o transporte escolar não foi realizado durante semanas, e ainda falam sempre que Van estar com poblemas.
"Toda semana é o mesmo poblema", disse a mãe.
Os moradores do Setor pede que esta reclamação, seja resolvida, pois está prejudicando a vida Escolar de muitos alunos, pois as crianças nesses dias deixa de frequentar a escola; quais medidas foram adotadas para solução do problema e quais serão adotadas para reposição das aulas aos alunos.
Mães e Pais estão preocupado com a falta de transporte escolar para os alunos do setor Aroeira. Para reverter essa situação, os pais pede explicação por parte da Secretaria de Educação e do Poder Executivo.
O transporte escolar também é um serviço essencial.
LEI
A Constituição Federal de 1988 assegura ao aluno da escola pública o direito ao transporte escolar, como forma de facilitar seu acesso à educação.
A Lei nº 9.394/96, mais conhecida como LDB, também prevê o direito do aluno no uso do transporte escolar, mediante a obrigação de estado e municípios, conforme transcrição abaixo:
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: ...
VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).
