DivulgaçãoAtravé de indicação o vereador Edilson Rocha (PSD) sugeriu ao Executivo Municipal que crie uma Lei para responsabilizar os proprietários de terrenos baldios no Município de Taguatinga-TO.
A propositura é destinada para aqueles que não realizarem limpeza e capina regular nos terrenos baldios de sua propriedade. O objetivo da indicação é evitar que terrenos baldios sejam utilizados como local de descarte de lixo e de criadouros de animais que possam ameaçar a saúde da população, como queimadas, mosquitos, cobras e escorpiões.
De acordo com Constituição está Lei deve ser criada pelo Chefe do Poder Executivo.
O Executivo Municipal deve realizar a fiscalização necessária junto com o Poder Legislativo.
Essa é uma cobrança da população de Taguatinga-TO.
De acordo com a indicação acrescidas, aos proprietários será dado prazo, para promover limpeza e drenagem de terrenos baldios que estejam sem manutenção. Em caso de recusa ou não cumprimento da notificação, o proprietário fica responsável por ressarcir o poder público pela realização do serviço. E em caso de recusa do pagamento, será acrescida multa de 20% sobre o valor cobrado.
Em todas as etapas será assegurada ampla defesa ao imputado. É um projeto que deve sair do papel como medida para inibir o descarte de resíduos em terrenos baldios, sobretudo naqueles não murados, fazendo com que estes locais se transformem em pontos viciados de lixo, levando risco à saúde da população e mau aspecto aos bairros.
O vereador professor Edilson Rocha afirmou ainda que é comum ocorrer incêndio nos terrenos, o que provoca sujeira e leva fumaça para dentro da casa dos moradores próximos. Por sua vez, afirmou que a prefeitura também precisa dar o exemplo, mantendo os terrenos públicos limpos e capinados.
