Divulgação A vereadora Pretinha Borá (PSD) apresentou na Câmara Municipal de Goiatins do Tocantins a indicação do Projeto de Lei N° 09/2022. O Projeto de Lei cria o "Programa Mais Leite" que visa beneficiar com entrega de leite, famílias carentes de baixa renda.
Criado com o objetivo de combater e prevenir doenças causadas pela falta ou excesso de nutrientes, o programa de nutrição infantil denominado “Mais Leite”, apresentado no legislativo municipal pela vereadora Pretinha Borá (PSD), foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Goiatins nesta quinta-feira (20).
O gerenciamento e execução do programa compete à Secretaria Municipal de Assistência Social, que promoverá o cadastro dos beneficiários, contemplando lactantes, gestantes e nutrizes, visando atender crianças entre 6 (seis meses) à 4 (quatro) anos de idade. A distribuição gratuita de leite ocorrerá para famílias que encontram-se em comprovada impossibilidade financeira.
Para a autora da proposta a implantação deste programa pela Administração Pública Municipal beneficia a saúde pública.
“Nosso objetivo com esse projeto é contribuir para erradicação da desnutrição e subnutrição infantil, atuando preventivamente como forma de políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doença em crianças de 0 a 4 anos”, aponta Pretinha Borá.
A parlamentar esclarece ainda que a iniciativa não pretende substituir o aleitamento materno.
“Em hipótese alguma este projeto pretende substituir a amamentação, porque sabemos que esta é a medida apropriada para nutrição infantil. Porém, o Poder Público não pode ignorar os casos em que a nutrição materna não é possível, devendo oferecer alternativas”, ressalta a parlamentar.
A criação do programa contribuirá no complemento da alimentação das de crianças de Goiatins, pertencentes às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Afirma a vereadora Pretinha Borá: "O meu compromisso é com o povo".
Para sair do papel, a Indicação do PL precisa ser aprovado pelo Poder Executivo.
