Mais solicitação | Mãe de criança com deficiência pede ajudar a vereador em Bernardo Sayão do Tocantins

Vereador Reginaldo do Santa Helena - Bernardo Sayão-TO

Garantir um ambiente adequado, de igualdade, onde se tenha segurança, proteção e acessibilidade, onde o lazer em si é direito social elencado no artigo 6º da Constituição Federal, sendo certo que, no tocante às crianças com deficiência, torna-se ainda mais importante a atenção quanto à garantia tanto desse direito, no ato de brincar e desenvolver-se, uma vez que precisam de maior cuidado quanto à adaptação de um ambiente em que possam usufruir deste espaço, da mesma forma que outra criança sem deficiência o faz. 

Com esta premissa, uma mãe de criança com deficiência de Microcefalia pediu ajuda ao vereador Reginaldo do Santa Helena (MDB).

Mãe relata que a criança precisa urgentemente da ajuda da APAE nos serviços de Pediatra, além disso a criança tem crises convulsivas, e necessita de inúmeros exames, onde os mesmos não consegue pelo SUS.

A criança só se alimenta com o Leite Nestogeno o que é caro e as vezes a família não consegue ter todas as vezes que necessita.

No relato, a mãe disse que procurou ajuda na Assistência Social de Bernardo Sayão, o que em resposta a informou que o Município não pode ajudar.

"Onde está a saúde do município na pessoa com deficiência, cadê demanda e prioridade no planejamento e execução de políticas públicas para atender essas pessoas que precisa da saúde", destaca. 

O parlamentar  enfatiza sobre a relação de igualdade, na Constituição Federal, em seu artigo 5º, que trata da isonomia, e determina que perante a lei somos todos iguais, onde dar o direito de uma criança com deficiência de brincar em um ambiente onde outras crianças sem deficiência também brincam é tratá-la de modo isonômico, garantindo a elas a efetivação dos preceitos de justiça social da Constituição, bem como dos valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, além de considerar o respeito à dignidade da pessoa humana, ao bem-estar, e de a outros direitos.

Reginaldo também cita o artigo 2° do decreto federal 3.298/1999, onde diz que cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos. "O decreto também fala das diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Com Deficiência, que no inciso III prevê a inclusão da pessoa com deficiência, respeitadas as suas particularidades, em diversas iniciativas governamentais".

"Como se sente uma criança com deficiência ao perceber que não pode ser atendida em seu Município como outras crianças, pois aquele meio não lhe dá a estrutura necessária? Como se sentem os pais que têm seus filhos com deficiência e percebem que a sua cidade não proporciona ao seu filho um tratamento de saúde adequado".

Pedimos ajuda e apoio para que esta criança seja Feliz.