Parlamentar Reginaldo Vereador e demais autoridades de Bernardo Sayão já vem debatendo meios para titulação definitiva para a população.
O vereador Reginaldo do Santa Helena (MDB) solicitou através do Ofício Nº 015/2022 à Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe – Corregedora Geral de Justiça, uma Audiência Pública para discutir a Regularização Fundiária e Titula Brasil no Município de Bernardo Sayão do Tocantins.
É um anseio do parlamentar ver os moradores debater sobre a luta para a conquista dos títulos definitivos de seus respectivos lotes e terras. Os munícipes buscam pelo reconhecimento de seus lotes e terras á muito tempo.
“A vinda aqui [audiência pública] é exclusivamente pela grande demanda da população”, disse Reginaldo.
O vereador Reginaldo explica ainda que irá continuar provocando as discussões para que o processo seja célere e a espera dos munícipes tenha uma solução.
“Eu, como vereador de Bernardo Sayão, vou fazer o trabalho de não deixar nada do que já fizemos adormecer e cair no esquecimento. Eu vou cobrar e ir sempre atrás de quem for para conversar com a assessoria jurídica e buscar soluções para que essa audiência não seja apenas um conto de fadas para os nossos munícipes. Vamos brigar para que os títulos cheguem as mãos de cada morador de Bernardo Sayão”, falou o vereador.
Em seu Ofício, o parlamentar Reginaldo teve apoio da maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Bernardo Sayão.
O que é Regularização Fundiária Urbana?
A Regularização Fundiária transforma o bairro em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promovendo a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária. As partes beneficiadas da regularização fundiária são: Estado, Municípios e Famílias domiciliadas.
VANTAGENS E BENEFÍCIOS PARA OS MORADORES QUE PARTICIPAM DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA:
Garante a segurança jurídica do imóvel; Facilita a obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis; Promove a integração social e a geração de emprego e renda Permite o acesso aos serviços públicos da cidade; Garante a efetivação da função social da propriedade.
