Há alguns dias no município de Taguatinga-TO houve uma paralisação dos professores em defesa da Aplicação da Lei 11.738/2008 que traz o reajuste salarial dos profissionais da Educação com o aumento dos 33,24%.
A manifestação aconteceu em frente à Prefeitura Municipal.
O vereador e também Professor Edilson Rocha (PSD), como pertencente à classe participou da manifestação.
“Estou comprometidos com a educação de qualidade no município e a valorização dos profissionais da área. Informo a todos de Taguatinga e principalmente aos professores da Rede Pública Municipal, que a meu mandato é com o Povo, vou lutar para que o piso salarial aos profissionais da educação seja pago”, afirmou o vereador professor Edilson.
O piso salarial é o valor mínimo que profissionais de uma determinada categoria deve receber. Neste caso, trata-se do vencimento mínimo para os profissionais do magistério público da educação básica em início de carreira. A regra foi criada pela lei 11.738/2008. É válida em todo o país.
A norma estabelece que os reajustes devem ser anuais para que seja atingida a meta 18 do Plano Nacional de Educação lei nº 13005 de 2014. O que é equiparação salarial do professor com outras carreiras para garantir a educação como direito fundamental, universal e inalienável.
Os professores manifestante tem a razão que o salário por Lei dever melhorar, além disso hoje o Professor Regente no município de Taguatinga recebe R$ 1.566,63, um dos piores do Estado do Tocantins.
Vamos fazer os cálculos com base no reajuste do piso dos nossos 33,24%:
Salário base, 20h: R$ 1.566,63; Com os 33,24% (R$2.087,37);
Com a pós-graduação (R$ 2.504, 85);
Cada quinquênio: R$ 104,36;
Perfazendo os cálculos: Salário com 20h com pós e quinquênios:
UM quinquênio: R$ 2.608,75;
DOIS quinquênios: R$ 2.713,09;
TRÊS quinquênios: R$ 2.817,45.
A Lei Federal 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). A lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano. Mais de 1,7 milhão de professores, dos Estados e Municípios, serão beneficiados.
“É preciso valorizar os profissionais da educação, porque é através deles que vamos desenvolver uma educação municipal de qualidade em nosso município” disse o parlamentar Edilson.
O piso da categoria para 2022 será de R$ 3.845,63, em virtude disto, esse reajuste visa estimular e incentivar ainda mais o amor à profissão de professor, atualmente sendo esquecida e financeiramente pouco reconhecida, sacrificando esses profissionais de ensino tão dispensáveis para a nossa Cidade e País.
Ainda os profissionais da Educação de Taguatinga não tiveram retorno do poder executivo.