DivulgaçãoFoi encaminhado e aprovado à Câmara Municipal de Vereadores de Aguiarnópolis-TO, o Projeto de Lei nº 269/2022 de autoria do Poder Executivo, a aplicação do reajuste salarial aos funcionários do magistério/professores do município.
O PL foi apresentado pelo prefeito municipal Wanderley dos Santos Leite.
O PL foi aprovado por unanimidade na câmara municipal de Aguiarnópolis.
O vereador Julimá Brito, parabenizou o prefeito pelo feito e especialmente aos professores que vai ter o que há de direito.
“Estamos comprometidos com os nossos professores do município e a valorização desses profissionais. Informamos a todos de Aguiarnópolis e principalmente aos profissionais de Educação da Rede Municipal, que a meu mandato é com o Povo, vou lutar para que aos profissionais sejam sempre valorizados”, afirmou o vereador Julimá.
A proposição tem como referência a portaria nº 67/2022 do Ministério da Educação, que concede reajuste de 33,24% nos vencimentos e institui o novo piso salarial dos professores da educação básica das redes públicas municipais e estaduais.
A Lei Federal 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). A lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano. Mais de 1,7 milhão de professores, dos Estados e Municípios, serão beneficiados.
“É preciso valorizar os profissionais do município, porque é através deles que vamos desenvolver uma economia de qualidade em nosso município” disse o parlamentar Julimá Brito.
