Um dos instrumentos da Política, cobrança de taxa pelo uso dos recursos hídricos será implementada na bacia do Rio Formoso - Foto: Fernando Alves/Governo do TocantinsNo Dia Mundial da Água, Estado comemora duas décadas da política que norteia a gestão de recursos hídricos.
Além de celebrar o Dia Mundial da Água, o Tocantins tem mais um motivo para comemorar este 22 de março de 2022: os 20 anos da Política Estadual de Recursos Hídricos. Desde que foi instituída, pela Lei n° 1.307, nesta mesma data no ano de 2002, a política tem norteado as ações de planejamento e gestão de recursos hídricos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
“A política é o nosso carro-chefe para a gestão de recursos hídricos do Tocantins. Ela norteia todos os nossos projetos e ações. É uma semente que foi plantada há duas décadas e vem dando muitos frutos ao longo desse período, assegurando água em quantidade e qualidade para os diversos usos”, ressalta a titular da Semarh, Miyuki Hyashida.
Vinte anos depois, todos os sete instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos foram ou estão sendo colocados em prática. São eles: o Plano Estadual de Recursos Hídricos, elaborado em 2011; os planos de bacia hidrográfica para os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) do Estado; a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, que é a licença concedida pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); a cobrança de taxa pelo uso dos recursos hídricos, que será implementada na bacia do Rio Formoso; a compensação aos municípios, realizada anualmente por meio dos repasses do Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) Ecológico; o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos, que está em implantação e já conta com grande volume de dados gerados pelo monitoramento qualiquantitativo; e a educação ambiental, fortalecida com a criação da Diretoria de Educação Ambiental para Sustentabilidade na estrutura da Semarh.
“Os instrumentos são ferramentas fundamentais para que a política seja executada. É por meio deles que conseguimos colocar em prática as ações estruturantes que dão respaldo para que a Política Estadual de Recursos Hídricos seja implementada com robustez”, afirma o diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo.
Pioneirismo
O diretor destaca o pioneirismo do Tocantins na execução desses instrumentos. “Nós fomos o primeiro estado da região Norte a elaborar o Plano Estadual de Recursos Hídricos e vamos ser também o primeiro a implementar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Além disso, também fomos pioneiros na região em 2011, pela criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios Manuel Alves e Formoso, primeiros colegiados desta natureza do Norte do Brasil”, pontua.
O Tocantins conta atualmente com cinco CBHs instalados, sendo: Comitê de Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso; Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Lontra e Corda; Comitê da Bacia Hidrográfica Manuel Alves da Natividade e o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza. Um sexto colegiado, contemplando a bacia do Rio Palma, acaba de ser criado.
“Nós tempos um tripé muito bem arquitetado, que possibilita a realização do que planejamos: a Política Estadual de Recursos Hídricos, que dispõe as normas; o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que determina qual a função de cada ator envolvido; e o FERH [Fundo Estadual de Recursos Hídricos], que disponibiliza os recursos”, explica Aldo Azevedo.
O recurso do FERH é oriundo de compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos e toda a movimentação é fiscalizada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), que aprova desde o plano de aplicação até a prestação de contas, de forma democrática e transparente.
O diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh cita ainda três eixos inovadores da política que representam grandes avanços nestes 20 anos, que são: “a descentralização da gestão, com a participação da sociedade civil, do poder público e dos usuários de água com a criação do CERH e dos CBHs; a estruturação da rede de monitoramento, afinal só se faz gestão de recursos hídricos sabendo o potencial, a disponibilidade e a demanda; e o Programa Estadual de Revitalização de Bacias Hidrográficas, aprovado pelo CERH no final de 2021, com a criação dos quatro Crads [Centros de Referência e Conservação da Natureza e Recuperação de Áreas Degradadas], um programa integrado que une poder público, academia, e os segmentos representados pelos Comitês de Bacia Hidrográfica”.
Ao todo, os quatro Crads terão capacidade para produzir 500 mil mudas por ano. O viveiro de Gurupi já está em funcionamento desde 2020 e estão em processo de instalação os de Natividade, Araguatins e Palmas.
