Pedido foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) — Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO)Pedido foi negado pelo juiz Jocy Gomes de Almeida, que atua em substituição ao desembargador afastado Ronaldo Eurípedes. Sessão para leitura e votação do parecer teve início às 18h.
O Tribunal de Justiça do Tocantins negou, na tarde desta quinta-feira (3), um pedido do governador afastado, Mauro Carlesse (PSL), para suspender os trabalhos da comissão de impeachment na Assembleia Legislativa. O pedido de liminar foi feito em um mandado de segurança, mas foi negado pelo gabinete do desembargador Ronaldo EurÍpedes.
Na prática, o pedido era para que a Comissão Especial do impeachment fosse impedida de votar o parecer sobre o processo nesta quinta-feira (3). A sessão para leitura e votação teve início às 18h.
O pedido foi encaminhado ao gabinete do desembargador Ronaldo Eurípedes. Como ele está afastado do cargo por estar sendo investigado pela Polícia Federal sobre um suposto esquema de venda de sentenças, o pedido foi para o juiz em substituição, Jocy Gomes de Almeida.
Os argumentos da defesa de Carlesse eram de que o relator do processo, deputado Júnior Geo (PROS), apresentou um dos pedidos de impeachment e por isso não teria uma avaliação imparcial sobre o caso.
Na decisão, o juiz substituto afirmou que os procedimentos da assembleia tem caráter político-administrativo e por isso não há como aplicar as regras de impedimento e suspeição previstas no direito processual comum.
Na semana passada um dos advogados do governador, Juvenal Klayber, bateu boca com parlamentares da comissão. Ele discordou da forma como o processo vem sendo conduzido. A defesa queria que o deputado Júnior Geo (PROS), adversário político de Carlesse, fosse retirado da relatoria do caso. A comissão negou este pedido.
O bate-boca começou após Júnior Geo apresentar um 'parecer prévio' recomendando que o processo seja enviado ao plenário. A comissão então solicitou mais documentos para que o relator pudesse elaborar um parecer final, que é o documento esperado para esta quinta-feira.
Seja qual for o teor do relatório, para ter validade ele precisa de maioria dos votos entre os cinco deputados integrantes da comissão. Nesta primeira versão do documento, em que se manifestou favorável ao prosseguimento, Geo obteve adesão unânime dos demais parlamentares da comissão.
Quais as acusações?
O pedido de impeachment é baseado nos processos que fizeram com que Carlesse fosse afastado do Palácio Araguaia em outubro de 2021. Ele é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal. Uma das investigações é sobre suposto recebimento de propina de fornecedores do plano de saúde dos servidores públicos estaduais. A outra é sobre interferência política em operações da Polícia Civil do Tocantins. O governador nega todas as acusações.
