Os hospitais e estabelecimentos de saúde instalados no Município de Taguatinga do Tocantins deverão fixar em lugar visível a lista dos médicos, plantonistas e do responsável pelo plantão.
O vereador Professor Edilson Rocha (PSD) apresentou o Projeto de Lei Nº 01/2022 sugerindo ao Executivo a divulgação da lista de médicos e plantonistas dos hospitais e estabelecimentos de saúde instalados no Município de Taguatinga.
As lista deverá ser fixada em lugar visível, a lista dos médicos, plantonistas e do responsável pelo plantão.
De autoria do vereador professor Edilson Rocha (PSD), o PL 01/2022 propõe tornar obrigatória a afixação de lista de médicos, plantonistas e dos responsáveis pelo plantão em postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município.
A objetiva dar mais transparência para o serviço, favorecendo a fiscalização e a diminuição das ausências dos profissionais em seus turnos de trabalho.
Para o autor do Projeto de Lei, o vereador professor Edilson Rocha, a medida trará mais transparência e controle dos profissionais da saúde que atuam em Taguatinga.
“O objetivo é moralizar a questão da carga horária dos médicos, caso ele não esteja no plantão, que ele justifique essa ausência, gostaria, inclusive, que a população nos ajudasse a fiscalizar acompanhando o painel de divulgação nos estabelecimentos de saúde”, justifica o parlamentar Edilson
O vereador Edilson Rocha ainda espera que na prática a lei funcione.
“O projeto tem uma ótima intenção, espero que o consigam colocar em funcionamento para o bem da nossa população”, comenta o vereador.
O vereador professor Edilson Rocha ainda frisou que essas informações é um direito da população que necessitam dos serviços nos hospitais e unidades.
"É um direito dos usuários do sistema de saúde municipal saberem quem os está atendendo nos plantões nos postos e unidades de saúde e o objetivo deste projeto é garantir esse direito, dando mais transparência e conforto àqueles que se utilizam dos serviços”, disse o vereador professor Edilson Rocha autor do projeto.
O Projeto de Lei segue para as Comissões.
Para sair do papel, o PL precisa ser aprovado na Câmara Municipal de Taguatinga e depois encaminhado para sanção do chefe do Executivo.