01/02/2022 às 10h54min - Atualizada em 01/02/2022 às 10h54min
Vereador Reginaldo adere ao Programa "Titula Brasil" que pode beneficiar mais de 500 famílias em Bernardo Sayão do Tocantins
Divulgação Após receber a aprovação dos seus colegas de Câmara, o vereador Reginaldo Félix de Sousa, da cidade de Bernado Sayão do Tocantins solicitou do presidente em exercício, Vilmar Rodrigues Ribeiro, o envio do requerimento que trata da adesão do município de Bernado Sayão -TO ao Programa Titula Brasil ao excelentíssimo prefeito Osório Antunes Filho e ao Secretário de Administração Gerson da Silva Barbosa.
O Programa Titula Brasil foi criado pelo Governo Federal e objetiva-se apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.
Nesse sentido, os municípios onde existam terras rurais da União aptas a regularização fundiária ou assentamentos da reforma agrária podem vincular-se ao Programa, afim de regulamentar tais áreas e assim melhorar a qualidade de vida de muitos munícipes que tanto precisam desse título.
Hoje o município de Bernardo Sayão do Tocantins conta com 03 (três) PAs, sendo estes o PA Providencia, PA Santa Helena e o PA Juarina, totalizando mais de 500 famílias que aguardam a Regularização Fundiária de suas parcelas. Pois sem a devida regularização junto as bases do Governo Federal, os moradores de tais áreas, ficam sem respaldo jurídicos desses imóveis, além da não acessibilidade às políticas públicas de crédito e de assistência técnicas direcionadas ao produtor rural.
Portanto, o presente requerimento de autoria do vereador Reginaldo Félix visa em regime de mútua colaboração, a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como foco aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária sob o domínio da União ou do Incra.
"Consoante a isso, a adesão do município ao Programa Titula Brasil só trará benefícios aos seus munícipes que a tanto tempo aguardam esse momento, uma vez que todas essas famílias terão o tão sonhado direito constitucional de acesso à terra garantido" frisou o parlamentar Reginaldo.
