Foto/DivulgaçãoO Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento administrativo, nesta terça-feira (3/10), para investigar a insuficiência de policiais civis no estado. O objetivo é avaliar se há necessidade de realização de concurso público para os cargos de delegado, agente, escrivão e perito.
“O novo contingente da Polícia Militar, com a posse de novos 958 policiais militares, elevou consideravelmente o número de procedimentos levados às unidades da Polícia Civil, que não conta com efetivo à altura da demanda”, cita o procedimento instaurado pelo MPTO.
O procedimento ainda menciona que, de acordo com informações de sindicatos, há hoje um déficit de cerca de 1.250 servidores e 270 delegados na Polícia Civil do Tocantins.
O MPTO deu prazo de 15 dias para que a Delegacia-Geral de Polícia Civil forneça informações atualizadas sobre o número de vagas do quadro de servidores efetivos, a quantidade de baixas dos últimos cinco anos, o número de vagas ofertadas no último concurso, o número de servidores necessários para regularização do serviço prestado à população, o atual déficit de pessoal (com detalhamento de todos os cargos), a relação de delegacias sem delegados titulares e a disponibilidade financeira para novas contratações em 2023.
O último concurso para a Polícia Civil do Tocantins foi realizado em 2014, com 397 vagas para posse imediata e outras 118 de cadastro reserva que, na época, de acordo com o Ministério Público, “sequer contemplavam a totalidade do déficit da instituição”.
O MPTO ainda aponta que a Portaria da Secretaria de Segurança Pública nº 308, de 2021, criou a Comissão para Concurso da Polícia Civil, mas não há nenhuma definição concreta sobre o certame até o momento.
PROMESSA DE CONCURSO
Em outubro de 2022, logo após a eleição, o governador Wanderlei Barbosa afirmou que o próximo concurso da Polícia Civil do Tocantins já estava com o edital pronto e seria lançado em 2023.
Na época, a Secretaria da Segurança Pública disse que seriam disponibilizados vagas de provimento imediato e cadastro reserva para os cargos de delegado, perito, agente, escrivão, papiloscopista e agente de necrotomia. Os salários iniciais podem variar de R$ 10 mil a R$ 25 mil. O último concurso realizado pela SSP foi em 2014.
