O Brasil celebrou uma conquista importante para o campo com a aprovação do projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu seu aval com uma sólida maioria de 16 votos favoráveis contra 10 contrários, demonstrando a seriedade com que essa questão foi tratada.
A tese do marco temporal, agora oficialmente respaldada pela CCJ, traz consigo um sentimento de equilíbrio e justiça. Ela estabelece que os povos indígenas têm direito à demarcação de terras que já eram sua ocupação tradicional até a data marcante de 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada. Isso significa que áreas que não estavam ocupadas por comunidades indígenas naquele período ou que estavam sob o domínio de outros grupos não serão demarcadas como terras indígenas.
‘’A vitória do marco temporal é uma vitória para o setor agropecuário, pois traz paz e segurança jurídica para o campo. Isso permitirá que os agricultores e criadores de gado continuem a desenvolver suas atividades de forma sustentável, gerando alimentos, empregos e riqueza para o país. É um passo importante na construção de um ambiente em que todas as partes interessadas possam coexistir e prosperar.’’ Finalizou o deputado.
