No TCE, prefeitos defendem atualização dos valores de repasses para obras paralisadas e inacabadas da Educação

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O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Talismã, Diogo Borges, participou do evento de lançamento do projeto Mãos à Obra, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ocorrido nesta quarta-feira, 27, no auditório da Corte. O projeto visa orientar e auxiliar gestores na retomadas de obras paralisadas ou inacabadas na área da Educação Infantil.

Em seu discurso, o presidente da ATM frisou que os prefeitos querem também finalizar as obras, mas encontram dificuldades em acessar recursos, bem como em solicitar a atualização  de valores das planilhas orçamentárias das obras. “Os recursos precisam ser atualizados e as planilhas estão defasadas, não condiz mais com a realidade de preços atuais”, disse Diogo Borges, ao lembrar que tem obras com mais de 15 anos paralisadas.

O presidente da ATM lembrou que a retomada de obras paralisadas ou inacabadas “foi uma das principais reivindicações que os prefeitos fizeram nas discussões do Pacto Tocantinense pela Primeira Infância, principalmente para que esse projeto pudesse engrenar”, lembrou Diogo Borges, ao ressaltar que os Municípios não têm condições de aportar recursos para concluir obras de convênios federais.

Segundo o TCE, atualmente há 43 obras inacabadas ou paralisadas na área da Educação Infantil em 33 municípios tocantinenses, como creches, escolas, quadras poliesportivas, entre outras. O projeto do TCE está relacionado a parceria da Corte de Contas e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ligado ao Governo Federal.

Segundo o TCE, foram montadas 12 equipes compostas por servidores da própria Corte, da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO), e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), que irão percorrer os Municípios com obras inacabadas para prestar orientação técnica, além de fazerem levantamento completo, com fotos e documentos, que expressa a situação de cada obra. Para a execução do projeto foram assinados termos de cooperação entre o TCE, Municípios de demais parceiros da ação.