Foi publicado nesta quinta-feira (27) uma nota sobre o valor em relação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
O vereador Professor Edilson (PSD), através de sua comunicação, dentro da premissa da transparência na gestão pública, vem a público, apresentar as seguintes informações.
“Um dos meus compromissos com o povo de Taguatinga-TO é sempre manter a população informada dos recursos que lhe pertence, ainda se tratando de lei e algo que lutamos á anos”, disse o parlamentar Edilson.
Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica em conformidade com o estabelecido na Lei Federal no 11.738/2008 – conhecida como Lei do Piso.
CONFIRA À NOTA DO VEREADOR PROFESSOR EDILSON (TAGUATINGA - TO)
O valor do Piso Nacional do Magistério para 2022 será de R$ 3.845,34, com crescimento de 33,23% frente ao valor de 2020. Esse reajuste é do índice nacional.
No Estado do Tocantins os(as) educadores(as) lutam por reajuste salarial para TODA a categoria: professores(as), funcionários(as) de escola e aposentados(as).
Com a pressão de parlamentares da área da educação e das categorias do magistério, além das ameaças de judicialização levaram o governo de Bolsonaro a não querer assumir o custo político de dar um percentual de reajuste menor. “ Entendo que sem qualquer dúvidas jurídicas o índice oficial de reajuste do Piso Nacional do Magistério é de (33,23%) para todos os educadores das redes estaduais e municipais".
Leia a nota da CNTE na íntegra.
Foi publicada na manhã de hoje, em edição extra 238-B, do DOU, Seção I, a Portaria Interministerial MEC/ME nº 10, elevando o Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano do FUNDEB de 2021 (VAAF-Min) para R$ 4.462,83. Esse valor supera a previsão anunciada pela Portaria Interministerial nº 8, de 24/09/21, quando o valor mínimo foi definido em R$ 4.397,91.
Tendo em vista que o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério é calculado com base no crescimento percentual dos valores mínimos do FUNDEB de dois anos anteriores, o valor para 2022 será de R$ 3.845,34, com crescimento de 33,23% frente ao valor de 2020. Lembramos que em 2021 o piso não teve reajuste.
A base de cálculo do reajuste são as portarias interministeriais nº 3, de 25/11/2020, que definiu o custo aluno do FUNDEB em 2020 ao valor de R$ 3.349,56, e a de nº 10, de 20/12/2021, que estabeleceu o custo aluno (VAAF-Min) de 2021 em R$ 4.462,83. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,23%.
A CNTE se manterá vigilante no Congresso Nacional a fim de evitar a aprovação do reajuste do piso vinculado apenas ao INPC, conforme reivindica os gestores estaduais e municipais. Para se cumprir a meta 17 do Plano Nacional de Educação e para adequar a remuneração do magistério público brasileiro aos padrões internacionais da OCDE, é preciso garantir ganho real ao piso e aos planos de carreira da categoria, estendendo, também, o piso para todos os profissionais da educação.
Todos unidos/as em mais essa importante luta!
Assessoria de Imprensa do Vereador - Vereador Prof. Edilson Rocha – PSD
Vereador Prof. Edilson Rocha – PSD
