DivulgaçãoO Governo Federal enfim concordou em reajustar o piso da educação básica em 33%. Até a noite de ontem (26), a negociação entre Casa Civil, Ministério da Economia e Ministério da Educação era de um reajuste bem menor, de 7,5%, que atenderia governadores e prefeitos, sobre quem recai a maior parte do custo da folha da educação básica.
A pressão de parlamentares da área da educação e das categorias do magistério, além das ameaças de judicialização, levaram o governo a não querer assumir o custo político de dar um percentual de reajuste menor.
Com o reajuste liberado pelo presidente Bolsonaro, o piso salarial de professores deverá ir de R$ 2.886 para cerca de R$ 3.800. O presidente já havia confirmado mais cedo a apoiadores no Palácio da Alvorada que daria o maior reajuste permitido pela lei, apesar da oposição de governadores.
— Eu vou seguir a lei. Governadores não querem os 33%, tá? Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso, ok? — disse Bolsonaro.
A polêmia gira em torno da mudança legislativa no financiamento da educação, realizado no ano passado, com a aprovação do novo Fundeb, o fundo de manutenção da educação básica.
A regra antiga vinculava o reajuste deprofessores à variação do ICMS, arrecadado por estados. Em 2021, a arrecadação desse tributo aumentou consideravelmente, o reajuste previsto seria de 33,23%.
O temor de prefeitos e governadores é que o aumento pressione demais os cofres públicos e, possivelmente, leve a problemas para fechar as contas. Além disso, pode motivar outras categorias (como policiais e bombeiros) a pressionarem por um mesmo patamar de reajuste, o que gera um efeito cascata sobre as contas locais. O custo estimado para prefeituras e governos estaduais deve chegar a R$ 30 bilhões.
O Ministério da Educação sempre estabelece, em janeiro de cada ano, o percentual de reajuste do piso da categoria. Os governos estaduais e municipais precisam atender essa determinação e cumprir o gasto mínimo constitucional com a educação e com os salários de professores.
