No dia 14 de agosto de 2023, o Vereador Wilson Carvalho apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Araguaína, com o objetivo de promover medidas destinadas a combater a violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Este requerimento, de número 1575/2023, surge como uma iniciativa fundamental para assegurar o exercício pleno dos direitos desses grupos vulneráveis.
O requerimento propõe que a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habilitação seja encarregada de solicitar que os condomínios em Araguaína afixem cartazes, placas ou comunicados em suas áreas comuns e de circulação. Esses materiais teriam a função de divulgar os canais oficiais para a denúncia de violência doméstica e familiar.
A iniciativa se baseia na necessidade de criar políticas municipais que fortaleçam a proteção dos direitos das mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Esses grupos frequentemente enfrentam situações de violência em seus lares, tornando essencial a disponibilização de serviços de orientação, informação e apoio psicossocial e jurídico.
O requerimento também reconhece a existência de iniciativas similares em âmbito federal, que visam defender os direitos desses grupos vulneráveis. A proposta apresentada pelo Vereador Wilson Carvalho busca, portanto, complementar esses esforços a nível municipal, garantindo que as vítimas tenham acesso a informações importantes e canais seguros para denunciar qualquer forma de abuso ou violência.
O requerimento Justificativa N.º 1575/2023, apresentado pelo Vereador Wilson Carvalho, representa um passo significativo na promoção da segurança e bem-estar desses grupos vulneráveis em Araguaína, Tocantins. A proposta agora seguirá os trâmites legais na Câmara Municipal, com a esperança de ser aprovada e implementada em breve, contribuindo para a construção de uma comunidade mais segura e solidária.
