23/08/2023 às 14h16min - Atualizada em 23/08/2023 às 14h16min

Vereador Wilson Carvalho Solicita Uma Indicação Pedindo Apoio do Senador Eduardo Gomes para Agilizar Processo de Aprovação do Projeto de Lei que Concede Porte de Arma de Fogo a Advogados

Em uma ação que busca garantir a segurança e o direito à defesa pessoal dos advogados, o Vereador Wilson Carvalho enviou um requerimento ao Excelentíssimo Senador da República Eduardo Gomes, solicitando seu apoio para agilizar o processo legislativo e aprovação do Projeto de Lei Nº 2734/2021, que atualmente está em tramitação no Senado Federal. O projeto propõe modificações nas leis Nº 8.906/1994 e Nº 10.826/2003, com o objetivo de conceder o porte de arma de fogo aos profissionais da advocacia.

A iniciativa do Vereador Wilson Carvalho ressalta a importância de garantir a segurança dos advogados, que muitas vezes podem estar envolvidos em situações de conflito e risco no exercício de suas atividades profissionais. A proposta busca permitir que esses profissionais tenham a possibilidade de se defenderem de maneira adequada, caso se encontrem em situações de perigo iminente.

O Projeto de Lei Nº 2734/2021, em análise no Senado Federal, propõe alterações na legislação vigente para possibilitar que advogados obtenham o porte de arma de fogo exclusivamente para defesa pessoal. A proposta busca encontrar um equilíbrio entre o direito à autodefesa e a necessidade de regulamentação responsável do acesso a armas de fogo.

O Vereador Wilson Carvalho ressalta que a aprovação deste projeto não apenas garantiria a segurança dos advogados, mas também reconheceria a natureza da profissão, que muitas vezes envolve o trato com informações sensíveis e situações potencialmente perigosas. O requerimento encaminhado ao Senador Eduardo Gomes expressa a urgência de uma tramitação ágil e eficiente do projeto, enfatizando os potenciais benefícios não apenas para os profissionais da advocacia, mas para a sociedade como um todo.


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