Foto/DivulgaçãoO Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), que concede gratificação mensal no valor de até R$ 700 aos professores efetivos da rede estadual de ensino do Tocantins, foi aprovado pelos deputados estaduais em sessão extraordinária nesta terça-feira (22).
A Medida Provisória nº 08 do governador Wanderlei Barbosa, convertida em Projeto de Lei, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, passou por duas fases de votação e regulamentou a MP, que institui o programa e concede benefícios aos educadores das unidades escolares do Estado.
A gratificação de incentivo será destinada, exclusivamente, aos servidores efetivos, em exercício da regência de sala de aula, tendo como referência a carga horária máxima de 180 horas mensais. Serão contemplados os profissionais que exercem as funções de professor regente, coordenador pedagógico, coordenador de área, coordenador de curso técnico e orientador educacional.
O programa também prevê a concessão de bonificação anual de incentivo e valorização dos profissionais lotados nas unidades escolares e na Diretoria Regional de Educação, selecionados mediante o alcance de resultados educacionais.
O Profe é o maior programa de educação já lançado no Tocantins, que vai beneficiar, diretamente, cerca de 350 mil estudantes. As ações estão implementadas nos 139 municípios do Estado, em uma colaboração entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e secretarias municipais.
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O programa está sendo implementado através de oito eixos norteadores, e institui metas a serem cumpridas, com os objetivos de fortalecer a aprendizagem e elevar a qualidade do ensino, valorizando e reconhecendo boas práticas de profissionais da educação.
Uma das novidades anunciadas pelo governador Wanderlei Barbosa, por meio do Profe, foi o pagamento de bolsa permanência a alunos do 9° ano e do ensino médio de tempo integral. “O aluno vai receber uma bolsa de nove parcelas de R$ 100 e mais uma parcela de R$ 1.000 no final do ano. Isso é para melhorar a vida das famílias e combater a evasão escolar”, afirmou.
Em abril, o governo também concedeu 11% de reajuste aos professores concursados e contratados; além da data-base de 5%.
Por meio do Profe, o Governo distribuiu 13 mil chromebooks para os alunos e notebooks para professores das escolas de fomento. De acordo com Fábio Vaz, a previsão é de que até o ano de 2026 sejam adquiridos mais 136 mil dispositivos que serão distribuídos a todos os estudantes da rede.
O secretário da Seduc anunciou ainda a construção de cinco novas escolas de tempo integral; 10 novas escolas indígenas; aportes anuais de R$ 100 milhões para reformas e ampliações de unidades escolares por ano para os municípios que atenderem critérios que serão pré-definidos; e a entrega de 900 laboratórios de química, física e biologia nas escolas da rede estadual.
O gestor também destacou o repasse de recursos para os municípios com a implementação do ICMS Educacional – medida de incentivo à educação que vai investir R$ 120 milhões a municípios que cumprirem quesitos, como disponibilidade de vagas em creches, política de educação especial e escolas de tempo integral. “O município que ofertar qualidade em educação terá mais dinheiro disponível para investir no próprio sistema educacional. Esses 10% do ICMS do Estado do Tocantins vêm contribuir para uma melhor educação”, destacou Fábio Vaz.
