Foto/DivulgaçãoO presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, participa da Mobilização Municipalista que está ocorrendo em Brasília nesta terça-feira e quarta-feira, 15 e 16, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Além dele, cerca de 30 prefeitos do Tocantins participam do ato ao lado de quase 2 mil gestores municipais de todo o Brasil.
O presidente da ATM disse que os municipalistas presentes dialogaram sobre os interesses dos Municípios na Reforma Tributária e a crise que tem se agravado nos últimos meses, diante do aumento das despesas e as recorrentes quedas nas receitas.
"Foi apresentado estudo alarmante sobre uma realidade que já temos conhecimento: que mais da metade dos Municípios brasileiros está no vermelho. Mais de 90% do FPM está indo para pagamento de pessoal e custeio da máquina", disse o presidente, em referência aos números deste primeiro semestre de 2023. O FPM é o Fundo de Participação dos Municípios, principal receita de mais de 80% dos municípios tocantinenses.
Medidas
Estudo completo elaborado pela CNM aponta que a cada R$ 100 arrecadados por pequenos Municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. Assim, mais de 51% dos Municípios estão no vermelho.
Dentre as medidas elencadas pela CNM com vistas a amenizar a situação está a cobrança para que sejam pagas emendas parlamentares do primeiro semestre do ano; estender os termos da reforma previdenciária realizada pela União aos entes locais; aprovação da PEC 25/2022, que tramita na Câmara dos Deputados, e estabelecer adicional de 1,5% ao FPM, a ser entregue no mês de março de cada ano.
Reforma Tributária
A PEC 45/2019, que trata da Reforma Tributária, foi aprovada na Câmara e está em discussão no Senado. O presidente da CNM relatou o andamento da matéria.
“Infelizmente, não fomos atendidos em algumas das nossas mudanças. teve uma emenda aglutinativa que não vem ao encontro das demandas do movimento municipalista. Nós estamos com nossas emendas que foram produzidas e estou entregando para cada um dos presidentes estaduais para que possam entregar para seus senadores a fim de que todos possam levar para os três senadores de cada Estado. Vocês precisam cobrar o encaminhamento deles depois também”, relatou Paulo Ziulkoski.
O presidente da ATM, Diogo Borges, e os demais prefeitos do Tocantins devem se reunir na tarde desta terça-feira (15) com a líder da Bancada Federal do Tocantins, senadora Professora Dorinha, para apresentar as emendas produzidas pela CNM e, com isso, apresentar as contribuições dos gestores municipais do Tocantins ao processo de aprovação da Reforma Tributária.
A mobilização segue sua programação nesta quarta-feira (16).
