DivulgaçãoNesta segunda-feira, (24), o Sintet realizou uma reunião online com mais de noventa dirigentes sindicais para discutir sobre a cobrança do Piso do Magistério e o rateio do Fundeb nos municípios.
A deputada federal, professora Dorinha (DEM) participou do evento, onde garantiu aos participantes seu total apoio na luta em defesa do Piso do Magistério. “O piso é referência nacional, e os munícipios devem cumprir o que está na Constituição”, disse ela ao se referir a Lei do Piso.
Ainda na tarde de ontem, a Comissão de Educação, sob a presidência da deputada divulgou à imprensa uma nota de esclarecimento que rebate o posicionamento do MEC contrário ao cumprimento do piso salarial para os profissionais do magistério público da Educação Básica.
Na nota, entre os esclarecimentos estão: da compatibilidade da Lei no 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério) com a Constituição Federal; a revogação parcial da Lei no 11.494/2007 não altera a necessidade de atualização do piso nacional; e da relevância dos mecanismos de valorização da carreira de magistério.
“Defender a qualidade da educação perpassa pela carreira, não há como defender qualidade sem a valorização dos profissionais da educação. E essa é a nossa luta pela valorização, é a defesa do Piso e o rateio do Fundeb aplicados na carreira do magistério”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.
O Piso é Lei
Conforme a Lei, o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério é calculado com base no crescimento percentual dos valores mínimos do FUNDEB de dois anos anteriores, o valor para 2022 será de R$ 3.845,34, com crescimento de 33,23% frente ao valor de 2020. Lembramos que em 2021 o piso não teve reajuste.
A base de cálculo do reajuste são as portarias interministeriais nº 3, de 25/11/2020, que definiu o custo aluno do FUNDEB em 2020 ao valor de R$ 3.349,56, e a de nº 10, de 20/12/2021, que estabeleceu o custo aluno (VAAF-Min) de 2021 em R$ 4.462,83. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,23%.
