Joctã José dos Reis, prefeito de Colmeia / Foto: DivulgaçãoServidores públicos da Prefeitura de Colmeia (TO), lotados na Secretaria Municipal de Saúde, recorreram à Justiça para cobrar o pagamento de salários atrasados, relativos ao mês de abril deste ano.
No dia 28 de junho, o juiz Marcelo Eliseu Rostirolla, da 1ª Escrivania Cível de Colmeia, proferiu decisão determinando ao prefeito Joctã José dos Reis que efetuasse o pagamento dos salários no prazo de 5 dias, a contar da intimação.
O magistrado ainda determinou ao gestor que seja efetuado pontualmente o pagamento dos próximos meses de trabalho.
Em caso de descumprimento da decisão, o juiz fixou multa diária de R$ 1.320,00 até o limite de R$ 200 mil diretamente no CPF do próprio prefeito.
Ao entrar com a ação, a Associação dos Funcionários do Município de Colmeia (AFMC) afirmou que os salários de abril estavam atrasados, mas o Fundo Nacional de Saúde (FNS) já havia repassado aos cofres municipais o dinheiro destinado ao pagamento.
