A Lei Municipal n° 3401, de 07 de junho de 2023, proposta pelo vereador Wilson Carvalho, trata da divulgação no site da Prefeitura de Araguaína dos medicamentos disponíveis e em falta nas unidades municipais de saúde. Essa lei tem como objetivo proporcionar transparência e informação aos cidadãos sobre a disponibilidade dos medicamentos nas unidades de saúde da cidade.
Com a implementação dessa lei, os cidadãos poderão acessar o site da Prefeitura de Araguaína e verificar quais medicamentos estão disponíveis nas unidades de saúde, assim como quais estão em falta. Isso é especialmente útil para aqueles que dependem de medicamentos de uso contínuo ou têm necessidades específicas.
A divulgação dessas informações auxilia os pacientes no planejamento de seus tratamentos, permitindo que se organizem para obter os medicamentos necessários. Além disso, a transparência na disponibilidade de medicamentos contribui para a fiscalização por parte dos cidadãos e pode incentivar a gestão pública a adotar medidas para solucionar a falta de medicamentos quando ocorrer.
É importante ressaltar que as informações precisas e atualizadas sobre a disponibilidade de medicamentos são essenciais para garantir a eficácia da lei e atender às necessidades da população. Portanto, espera-se que a Prefeitura de Araguaína se empenhe em manter o site atualizado e acessível aos cidadãos interessados.