Foto/DivulgaçãoA Câmara Municipal de Bernardo Sayão/TO, realizou na última segunda-feira, 05, em sessão especial a devolução da sobra do Duodécimo de dezembro de 2021, do então ex-presidente Vilmar Rodrigues aos cofres públicos do Poder Executivo.
A atual presidenta da casa, vereadora Ilsa Maia, teve a imensa satisfação de direcionar a devolutiva no total de R$ 41.777,40 (quarenta e um mil setecentos e setenta e sete reais e quarenta centavos) nos quais foi pautado com todos da casa de leis e juntamente com o Secretário de Administração, Gerson Barbosa, que estes recursos do duodécimo irão ter a viabilidade para a complementação para aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Saúde de Bernardo Sayão.
Entenda mais sobre o duodécimo
O duodécimo corresponde aos repasses mensais realizados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para realização das despesas aprovadas em seu Orçamento. Esses repasses de valores do Executivo ao Legislativo devem observar a nova redação do art. 168 da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional 45/2004 e os incisos e parágrafos do art. 29A. Isso porque o texto constitucional passou a consignar a expressão "duodécimos", conduzindo a uma fração proporcional e constante a ser repassada mensalmente à Câmara Municipal.
O Poder Legislativo de Venda Nova possui um histórico de economia e responsabilidade com o dinheiro público, assim é possível retornar o valor que não foi gasto para a Prefeitura Municipal, que poderá investi-lo no município.
