Diário Oficial publica portarias com 6.943 progressões de servidores com direito adquirido até 2021

A Secretaria de Estado da Administração (Secad) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) n° 6.340, nesta quarta-feira (31/5), as portarias com 6.943 progressões funcionais dos servidores aptos à progressão até dezembro de 2021.

As portarias contemplam os quadros da Adapec (245); Auditores Fiscais (375); Bombeiros (136); Delegados (57); Educação (1.291); Naturatins (37); Peritos Oficiais (122); Polícia Civil (726); Polícia Militar (650); Polícia Penal (11); Quadro Geral (850); Ruraltins (52); Saúde (2.364) e Socioeducativo (27).

Conforme as portarias, as progressões serão implementadas em folha de pagamento no mês de setembro de 2023. Já o passivo financeiro, constituído em razão do lapso temporal transcorrido entre a data de aquisição do direito e à da concessão e do incremento financeiro, será pago em 36 parcelas a partir de janeiro de 2028, conforme dispõe o art. 4º, da Lei nº 3.901, de 31 de março de 2022, respeitada a capacidade orçamentária e financeira do Executivo Estadual.

• Confira os nomes aqui.

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, afirmou que a concessão dessas progressões é mais uma prova do compromisso do Governo do Tocantins com os seus servidores.

“O governador Wanderlei Barbosa está determinado em preservar os direitos dos servidores públicos e, com isso, garantir uma crescente qualidade na prestação dos serviços públicos à população tocantinense. Valorizar os servidores é garantir também satisfação à população do Estado”, afirma Paulo César Benfica.

A Superintendência de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas é responsável pela elaboração da lista com os nomes dos servidores aptos a progredirem. Para ter direito à progressão, o servidor precisa cumprir uma série de requisitos, como tempo de serviço, cursos na área de atuação e avaliação de desempenho, entre outros.

Com a publicação desta nova lista, são contabilizadas 58.188 progressões concedidas pela atual gestão do governador Wanderlei Barbosa.