Divulgação“Ao longo desses 90 dias buscamos em todas as nossas ações e decisões beneficiar o cidadão tocantinense. Seja viabilizando recursos para obras que vão gerar emprego e renda e ainda promover melhor qualidade de vida para essas pessoas, seja provendo com alimentos, colchões e medicamentos aqueles que foram atingidos pelas enchentes. Ou ainda, olhando com mais carinho para os nossos servidores responsáveis pelo atendimento ao cidadão e que há anos vinham sendo desvalorizados, mas que agora podem ter a certeza que todos os direitos adquiridos serão devidamente pagos. Somos um Governo que olha para todas as áreas e que busca atender as reais necessidades dentro da legalidade e da disponibilidade de orçamento”, ressalta o governador Wanderlei Barbosa.
Na última terça-feira, 18, o Governador lançou em Porto Nacional, o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS), que tem como objetivo melhorar a infraestrutura dos parques e distritos industriais do Estado, para consolidar os empreendimentos já instalados e atrair novas empresas. A estimativa de investimento é de R$ 110 milhões em quatro anos. Só em 2022, serão investidos mais de R$ 49 milhões. O Distrito Industrial de Porto Nacional é o primeiro a ser contemplado com mais de R$ 7,7 milhões.
Infraestrutura
Ainda falando em infraestrutura, o Governo do Tocantins conseguiu a autorização da Assembleia Legislativa no dia 15 de dezembro, para contratar recursos na ordem de R$ 230 milhões com o Banco do Brasil que serão investidos em obras de rodovias e na construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA).
Além do HGA, serão contemplados com esses recursos, as pavimentações das rodovias TO-255, trecho Lagoa da Confusão/Barreira da Cruz, com, aproximadamente, 48 km; e TO-239, no trecho Itacajá/Itapiratins, com aproximadamente, 30,90 km, região localizada entre a BR-153 e a BR-010. Além da restauração de um total aproximado de 200 km, compreendendo os seguintes trechos: rodovia TO-030, no trecho de entroncamento BR-010 (Taquaralto/Buritirana); rodovia TO-420, no trecho entroncamento da BR-153/ Piraquê; Piraquê/BR-153; rodovia TO-164, no trecho Colmeia/Itaporã; rodovia TO-415, no trecho Palmeiras/Santa Terezinha/BR-230; rodovia TO-010, no trecho Wanderlândia/Riachinho.
Recursos direto para os municípios
Em 13 de dezembro, durante visita ao Bico do Papagaio, o Governador assinou ordens de serviço autorizando a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) a realizar obras de de revitalização e recuperação nas avenidas e ruas de Ananás, Aguiarnópolis, Carrasco Bonito, São Bento do Tocantins e Tocantinópolis. Tudo isso em parceria com o último município citado, que vai emprestar o maquinário para a realização do recapeamento do asfalto. Serão 3 km de revitalização em cada cidade.
Já no dia 28, no Palácio Araguaia, o Governador assinou as primeiras 52 ordens de repasse de recursos do programa de Fortalecimento de Investimentos nos municípios. Por meio do programa, serão investidos R$ 278 milhões, em três parcelas, para aplicação em obras estruturantes dos municípios. Ao todo, são R$ 2 milhões para cada município e a primeira parcela do montante já foi depositada imediatamente na conta das prefeituras.
Servidores públicos
Conforme anunciou em coletiva à imprensa, no dia 9 de dezembro, o governador Wanderlei Barbosa cumpriu, o pagamento ainda na folha de dezembro de 2021, da implementação das progressões concedidas de 2008 a 2016 e o pagamento do retroativo da data base de 2015 (junho, julho, agosto e setembro). Sendo que aos servidores da Educação, ainda foram pagos o retroativo das progressões de 2014 a 2016 e da data-base de 2016 a 2018. Algo que só foi possível devido à disponibilidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e com o devido aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O montante desembolsado pelos cofres públicos foi de mais de R$ 315,6 milhões.
Quanto ao passivo, que já soma mais de R$ 2 bilhões, o Governador editou a Medida Provisória (MP) nº 27, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 22 de dezembro, na qual estabelece o pagamento dos mesmos de forma parcelada, a partir de janeiro de 2023 até dezembro de 2030.
Cirurgias eletivas
Na área da saúde, o Governador autorizou no dia 3 de novembro, o repasse na ordem de R$ 3 milhões, oriundos do Tesouro Estadual, para a Secretaria de Estado da Saúde (SES), que serão utilizados na realização de cirurgias eletivas incluindo o pagamento de premiação para os profissionais responsáveis por cada procedimento. De 20 de outubro até o dia 19 de janeiro, as equipes multiprofissionais de médicos, enfermeiros e demais técnicos realizaram mais de 1.361 procedimentos, nesse período.
Regularização Fundiária
Outro ponto positivo é a entrega de títulos definitivos de imóveis para moradores que há anos esperavam por essa regularização. Em 18 novembro, foram entregues 350 títulos para moradores de dez quadras da região das Arnos, em Palmas. Em 26 de novembro, mais 603 foram entregues contemplando famílias dos Jardins Aureny I, II, III e IV. E na última terça-feira, 18, a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), realizou a coleta de 50 assinaturas para a tão sonhada entrega dos Títulos de Propriedades aos moradores do Parque Eldorado, em Porto Nacional. O próximo passo será enviar as assinaturas ao Cartório de Registro Imóveis, que irá emitir o título definido para as famílias, de forma gratuita, e que em breve será entregue para os beneficiários.
IPVA
Uma boa notícia aos contribuintes tocantinenses foi a decisão do Governador em continuar utilizando a Tabela Fipe 2020 para o cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também para o ano de 2022. Evitando assim, um aumento de até 34% desse imposto aos contribuintes, uma vez que a Tabela Fipe 2021 sofreu uma variação de preços entre 23% a 34%.
Jalapão para os jalapoeiros
Mesmo sendo favorável ao modelo de concessão adotado no Brasil, o governador Wanderlei Barbosa resolveu atender aos anseios da comunidade jalapoeira e cancelou o projeto de concessão de serviços turísticos na região do Jalapão. “Um projeto dessa grandeza primeiro tem que convencer a população e se ela está insegura, o melhor é cancelar e só retomar essa discussão se, no futuro, eles tiverem interesse”, afirmou o Governador.
Sobre os investimentos e melhorias de infraestrutura na região, o governador Wanderlei Barbosa não tem medido esforços para oferecer uma condição digna aos moradores do Jalapão. Com o intuito de ter uma manutenção mais regular das estradas, o Governador determinou a instalação de um escritório da Ageto com patrulha mecanizada que fique à disposição dos municípios da região, uma vez que as estradas locais precisam de manutenção permanente. Além disso, no início deste ano, também foi criado o batalhão especializado da Polícia Militar para policiamento de áreas turísticas no Jalapão.
Enchentes
Com 39 municípios impactados pelas chuvas, o governador Wanderlei Barbosa tem verificado a situação de perto, realizando visitas in loco e colocando toda a estrutura do Governo à disposição para socorrer os municípios impactados e as mais de 265 pessoas desabrigadas e as 2.788 pessoas desalojadas.
Por determinação do Governador, a Defesa Civil colocou sete equipes em campo que têm monitorado diariamente os municípios impactados. Além disso, como medida emergencial já foram disponibilizados colchões, água potável, cobertores e medicamentos. Para garantir a segurança alimentar dos impactados foram distribuídos 23 mil kits de alimentação para famílias em estado de vulnerabilidade e impactadas nos 39 municípios monitorados, deste número, 16 mil kits de alimentação incluíam proteína animal.
A fim de amenizar os impactos sofridos pelas famílias e municípios das cheias dos rios, o Governador antecipou o repasse dos benefícios eventuais, podendo ser utilizados para suprir as necessidades básicas. Foram 36 municípios de pequeno porte I, que terão antecipados 27 mil reais cada; e três municípios de pequeno porte II, que antecipam 36 mil reais cada.
TO Mais Jovem
Com a expectativa de inserir mais de 6 mil pessoas com idade entre 16 e 21 anos no mercado de trabalho tocantinense, o Governo do Tocantins por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e com apoio e orientação pedagógica da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) está desenvolvendo o programa TO Mais Jovem que será financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), na ordem de R$ 107 milhões, nos anos de 2021 e 2022.
Os selecionados trabalharão nos órgãos que compõem a administração direta e indireta do Governo Estadual do Tocantins. O contrato de trabalho dos jovens selecionados será de até 13 meses, oportunizando o primeiro emprego formal remunerado, além de qualificação profissional e atendimento psicossocial e psicopedagógico aos jovens trabalhadores atendidos. O limite de idade não se aplica ao jovem com deficiência. Os contemplados serão remunerados com R$ 568,32 mais o auxílio transporte no valor de R$ 169,40.
Vale-Gás
O Projeto Vale-Gás teve início no dia 31 de dezembro de 2021 e é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Setas, que vai beneficiar na primeira etapa 52 municípios do Estado e, posteriormente, os 139.
O Vale-Gás busca atender o cidadão com renda per capita de até R$ 178 e que não seja beneficiário de nenhum outro programa social, basta acessar a plataforma https://valegas.to.gov.br/ inserir o seu Número de Identificação Social (NIS) e validar suas informações. Completada essa etapa, ele receberá um voucher com validade de 30 dias. O Governo do Tocantins vai destinar três recargas de botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg), para cada família selecionada em três etapas de entrega. A estimativa de investimento mensal é de mais de R$ 2,8 milhões, perfazendo um montante total de mais de R$ 8,5 milhões, sendo esses valores também custeados com recursos do Fecoep.
Transporte Escolar
O transporte escolar também recebeu a atenção do Governo do Tocantins. Após anos sem reajustes, o governador Wanderlei Barbosa aumentou o valor do repasse do Estado para os municípios, de R$ 12 para R$ 15 por aluno, o que representa um aumento significativo de 25%. O montante do acréscimo é superior a R$ 85 milhões ao ano.
Ademais, o governador também oficializou junto aos municípios, por meio do termo de cooperação técnica, o repasse do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) diretamente para a administração municipal. Com a iniciativa, o Governo do Tocantins atende a uma demanda histórica dos prefeitos que passarão a gerir integralmente os recursos para o transporte escolar, que antes eram destinados ao poder Estadual.
