Prefeita Maria de Fátima Coelho / Foto: Divulgação/Prefeitura de GuaraíUma suposta farra de diárias na Prefeitura de Guaraí está sendo investigada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) após denúncia anônima feita à corregedoria do órgão. O caso também foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado, o TCE.
Os alvos da investigação são a prefeita Maria de Fátima Coelho, o secretário de Saúde, Wellington de Sousa Silva, e servidores municipais.
A denúncia aponta que Maria de Fátima e Wellington de Sousa receberam valores acima de R$ 52 mil e R$ 41 mil, respectivamente, em diárias. Outro detalhe citado é que a prefeitura gastou mais de R$ 718 mil em diárias para a prefeita, secretários e demais servidores no período de janeiro de 2021 a fevereiro de 2023.
A denúncia também aponta que a Maria de Fátima realizou pagamentos no valor de R$ 275.587,22 à Associação Tocantinense de Municípios (ATM) para sua hospedagem e de servidores na capital, mesmo havendo o pagamento de diárias para o custeio dessas despesas.
“Isso significa que os servidores receberam diárias sem precisar gastar com hospedagem, resultando, assim, em despesas ilegais ou duplicação de despesas, o que caracteriza um descumprimento da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] e pode gerar responsabilização dos gestores públicos envolvidos. Esses gastos excessivos representam um grave desperdício de recursos públicos e uma afronta aos valores éticos e morais que devem reger a gestão pública”, aponta a denúncia.
Além disso, também é relatado que o secretário municipal de Saúde recebeu o equivalente a uma diária e meia, no valor de R$ 525,00, entre os dias 24 e 25 de novembro de 2022, para ir a Tupirama (TO), cidade que, conforme a denúncia, “nem possui hotel” e fica distante apenas 50 km de Guaraí.
“Esse caso expõe claramente o desrespeito com o dinheiro público e o uso indevido das diárias pelos gestores públicos do Município de Guaraí, os quais recebem valores exorbitantes, mesmo em situações que não justificam tais despesas”, frisa a denúncia.
Por fim, conforme o relato, “tais atitudes demonstram total desrespeito à moralidade e ao uso correto dos recursos públicos, além de comprometer a eficiência e efetividade da gestão pública. Esses gastos excessivos também estão em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual estabelece regras e limites para o controle das finanças públicas pelos governos municipais, estaduais e federais”.
Documentos apontados na denúncia
1. Portaria no Diário Oficial que autoriza o próprio Secretário Municipal de Saúde a receber 1½ diária, totalizando R$ 525,00, para viagem a Tupirama - TO nos dias 24 e 25 de novembro de 2022.
2. Relatório de Pagamento de Diárias detalha as diárias pagas à Prefeita Municipal de Guaraí, Maria de Fátima Coelho Nunes, totalizando R$ 52.550,00, no período de janeiro de 2021 a fevereiro de 2023
3. Relatório de Pagamento de Diárias detalha as diárias pagas ao Secretário de Saúde, Wellington de Sousa Silva, totalizando R$ 41.405,00, no período de janeiro de 2021 a fevereiro de 2023.
4. Relatório de Pagamentos apresenta os valores transferidos pela Prefeitura de Guaraí à Associação Tocantinense de Municípios (ATM), totalizando R$ 275.587,22, entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2023, referentes a diárias de hospedagem no hotel da ATM.
5. Relatório de Pagamentos de Diárias detalha os valores pagos aos servidores do Fundo Municipal de Saúde em relação às diárias, totalizando R$ 349.425,00, no período de janeiro de 2021 a fevereiro de 2023.
6. Relatório de Pagamentos de Diárias detalha os valores pagos aos servidores da Prefeitura Municipal de Guaraí em relação às diárias, totalizando R$ 226.122,00, no período de janeiro de 2021 a fevereiro de 2023.
7. Relatório de Pagamentos de Diárias (2023) detalha os valores pagos aos servidores do Fundo Municipal de Assistência Social, totalizando R$ 38.696,00, no período de janeiro de 2021 a fevereiro de 2023.
8. Relatório de Pagamentos de Diárias detalha os valores pagos aos servidores do Fundo Municipal de Educação, totalizando R$ 30.470,00, no período de janeiro de 2021 a fevereiro de 2023.
9. Relatório de Pagamentos de Diárias detalha os valores pagos aos servidores do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guaraí, totalizando R$ 65.510,44, no período de janeiro de 2021 a fevereiro de 2023.
10. Relatório de Pagamentos de Diárias detalha os valores pagos aos servidores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, totalizando R$ 9.148,00, no período de janeiro de 2021 a fevereiro de 2023.
