Vereadores aprovaram os dois projetos / Foto: DivulgaçãoA Câmara Municipal de Carmolândia, norte do Tocantins, aprovou dois importantes projetos de lei do Executivo Municipal que criam programas sociais para a população carente do município.
Um dos projetos dispõe sobre a criação do Programa 'Doce Lar - Morar Bem'. A proposta autoriza a prefeitura a construir, reformar ou ampliar moradias. O segundo trata-se do Programa 'Tô Habilitado', que vai custear todas as despesas necessárias para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Por meio do programa Morar Bem, a prefeitura poderá doar materiais de construção, tais como areia, cimento, tijolos, cerâmica, piso, tábuas, telhas de cerâmica e de amianto, varas de eucalipto, ripas, material elétrico e hidráulico, pregos, tintas e ferros em geral.
A Prefeitura de Carmolândia também poderá fazer o transporte do material, bem como fornecer a estrutura necessária para a construção, inclusive a mão de obra, por meio do trabalho dos servidores integrantes do quadro pessoal de município ou terceirizado.
Já com o Programa Tô Habilitado, a prefeitura vai custear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, categorias A e B. Para isso, o candidato deverá ser alfabetizado e ser residente em Carmolândia há pelo menos 2 anos.
O presidente da Câmara, Roberto Tolentino, afirmou que o deputado estadual Jorge Frederico já garantiu uma emenda parlamentar no valor de R$ 115 mil para o programa de CNH gratuita.
"Nós vereadores, juntamente com o nosso prefeito Neurivan Rodrigues, conseguimos uma emenda com o deputado estadual Jorge Frederico, de R$ 115 mil para o programa Tô Habilitado. Então o projeto precisava ser aprovado na Câmara para contratação da autoescola por meio de licitação. Todo o custo do processo, como taxas, exames de vista, psicotécnico e outras despesas, tudo será garantido pelo programa", disse Roberto Tolentino, presidente da Câmara.
