Foto/DivulgaçãoA Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) está acompanhando os possíveis impactos que a mineradora Aura Minerals, instalada em Almas, pode causar em comunidades quilombolas na região Sudeste do Estado. O município fica localizado a 276 Km de Palmas.
As ações estão sendo feitas pelo Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) e pelo Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora). O objetivo é garantir os direitos das comunidades impactadas.
Membros e servidores da Defensoria Pública estão visitando as comunidades quilombolas para mediar diálogo entre representantes dessas Comunidades e da Mineradora.
Nesta quarta-feira (22), a reunião foi realizada na Comunidade Quilombola de Lajeado, município de Dianópolis. Já nesta quinta-feira (23), a equipe da DPE-TO esteve na Comunidade Quilombola de São Joaquim, município de Porto Alegre do Tocantins.
O Plano de Trabalho da Mineradora e o Protocolo de Consulta da Comunidade estiveram em debate nas duas comunidades. A Defensoria Pública está atuando em favor dos quilombolas para garantir que eles construam seu protocolo de consulta, conforme prevê a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 169, bem como para assegurar a sua participação na construção e sugestões de modificações no plano de trabalho da empresa.
Conforme a Mineradora Aura e a Integratio Consultoria, o Plano de Trabalho do Estudo de Componente Quilombola foi construído em 2011 pela empresa responsável pela mineradora na época; no documento, constam os impactos do empreendimento. Apesar do estudo ter sido feito há mais de 10 anos, a Mineradora defende que segue atualizado. O representante da Mineradora reconheceu que o citado Plano não está dentro do padrão da legislação de 2015, o que pode ser corrigido.
Uma das representantes da Comunidade Quilombola Lajeado lembrou, por exemplo, que algumas comunidades foram reconhecidas após 2011 e que agora também serão impactadas. Por isso a Comunidade defende a necessidade de adequação do Estudo.
Sobre o Protocolo de Consulta, o Coordenador do DPagra destacou a importância de se destacar de que forma a comunidade gostaria de ser contemplada, como a estipulação de uma espécie de cotas, a título de exemplo, nos cursos disponibilizados pela Mineradora.
Na reunião, ficou definido, entre outras providências, que a comunidade irá construir o Protocolo de Consulta da Comunidade e a Defensoria Pública encaminhará para a mineradora que informou que o material será analisado pelo jurídico da empresa.
A reunião também contou com a presença da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
