Foi apresentado na Câmara de Vereadores do município de Esperantina/TO, o Requerimento nº 002/2023 que pede ao Poder Executivo, a saber o Prefeito Armando Alencar (PP) a aplicação do reajuste salarial aos professores da rede básica de ensino de Esperantina.
O requerimento foi apresentado pelo vereador presidente Lorin (SD). A proposição tem como referência a Portaria nº 17 do Diário Oficial da União (DOU) que estabelece o reajuste de 14,95% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
O requerimento encontra em tramitação e será submetido a discussão e deliberação do plenário.
“Estamos comprometidos com a educação de qualidade no município e a valorização dos profissionais da área. Informamos a todos de Esperantina e principalmente aos professores da Rede Pública Municipal, que a nossa Gestão na Câmara Municipal é administrar com o povo, vou lutar para que seja pago o piso salarial aos profissionais da educação”, afirmou o vereador Lorin.
A Lei Federal 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). A lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano. Mais de 1,7 milhão de professores, dos Estados e Municípios, serão beneficiados.
“É preciso valorizar os profissionais da educação, porque é através deles que vamos desenvolver uma educação municipal de qualidade em nosso município” disse o parlamentar Lorin.