DivulgaçãoA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, por meio da Comissão de Direitos Humanos, da Comissão de Igualdade Racial e da Comissão de Direito Militar, se reuniu, na tarde desta segunda-feira, 09, com a Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal para debater uma agenda institucional antirracista de proteção aos direitos humanos.
Com o objetivo de preservação do cidadão e dos policiais durante as abordagens, especialmente a grupos vulneráveis, quer seja pela identificação de fatores e circunstâncias que, direta ou indiretamente, contribuam para as ocorrências ou pela emissão de recomendações, foram discutidas medidas de segurança e formação, que possibilitem o planejamento e adoção de diretrizes e ações cautelares.
“Representando a OAB/TO, as três comissões temáticas vêm buscar o diálogo em parceria com a PRF. Acreditamos que o bom relacionamento entre as instituições é no melhor interesse da população civil, que precisa se sentir segura e acolhida”, considerou o presidente da Comissão de Direito Militar, Robson Tiburcio.
Reunião entre OAB e PRF – Foto – OAB-TO/Divulgação
Na reunião, foram debatidas sugestões estruturais necessárias para a prevenção e melhoria dos procedimentos padrões da instituição ao que se refere à utilização de políticas antirracistas, como por exemplo, um ciclo de palestras para formação dos agentes.
“O reconhecimento do racismo como parte estrutural da sociedade brasileira, marcado pela exclusão, marginalização e falta de representatividade negra, é essencial para uma construção de formação continuada. Não é mais suficiente só não ser racista, é preciso combater com equanimidade todo e qualquer tipo de atitude discriminatória”, defende a presidente da Comissão de Igualdade Racial, Priscila Ernesto.
Uma outra medida sugerida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/TO, foi a retomada de um projeto piloto já existente, que avalia a compra de câmeras a todo efetivo, para uso obrigatório durante os procedimentos operacionais e, assim, coibir práticas abusivas nas abordagens, servindo também para colaborar nos processos de investigação.
“Precisamos de medidas realmente efetivas para evitar mais episódios como o do senhor Jairon Silva, que infelizmente, no nosso país, não se trata de um caso isolado”, explica Cristian Ribas, presidente da CDH. Para ele, a instalação de câmeras em uniformes, “somadas a um efetivo controle externo podem contribuir radicalmente para o aperfeiçoamento das práticas de segurança”.
Caso Jairon Silva
O vídeo, que viralizou nas redes sociais, mostra um homem negro sendo agredido com socos e chutes por policiais rodoviários federais. Jairon, mesmo deitado no chão durante a abordagem e imobilizado, é agredido por pelo menos dois agentes.
Nas imagens é possível ver que um carro de cor preta foi abordado por uma equipe da PRF, no Jardim Aureny I.
PRF
Diante da situação, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Tocantins, Almir Eustáquio da Silva, afastou os policias das atividades e afirmou em nota para a imprensa que “quaisquer agressões e excessos injustificados serão apurados de forma rigorosa pela Corregedoria Regional, que é acompanhada também pela nossa Corregedoria Nacional e também por profissionais da área de direitos humanos”.
Além do estabelecimento da linha de atuação conjunta preventiva, visando evitar a repetição de fatos desta natureza, durante a reunião também ficou estabelecida a disponibilidade da OAB/TO no acompanhamento da apuração do caso.
“A PRF sempre foi conhecida pela sua característica de ser uma polícia cidadã e como Corregedoria trabalhamos com todo o rigor da legislação. É muito bem vindo que a OAB esteja abrindo o diálogo e dando legitimidade aos procedimentos”, afirma o Corregedor da PRF, Alonso Mata Trindade.
