05/01/2023 às 11h37min - Atualizada em 05/01/2023 às 11h37min

Com aumento populacional, 7 municípios do Tocantins terão mais recursos do FPM neste ano

Divulgação

Sete municípios do Tocantins vão receber mais recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) durante o ano 2023 por terem registrado aumento no número de habitantes, segundo a prévia do Censo 2022 divulgada pelo IBGE.

Os coeficientes utilizados no cálculo dos repasses do FPM no exercício de 2023 já foram definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na Decisão Normativa 201/2022, publicada em 29 de dezembro de 2022.

Os sete municípios tocantinenses que terão incremento nas receitas do FPM são: Ananás, Axixá, Filadélfia, Porto Nacional, São Miguel do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins e Tocantinópolis. Todos tiveram seus coeficientes aumentados em 0.2.

Essa diferença de 0.2 no coeficiente do FPM representa cerca de R$ 4.152.581,00 (R$ 4,1 milhões), conforme as projeções do fundo para 2023.

Por outro lado, quatro municípios tocantinenses perderam milhares de habitantes, segundo o levantamento do IBGE, e terão redução nos repasses: Babaçulândia, Campos Lindos, Esperantina e Peixe. Somada, a perda anual bruta será de aproximadamente R$ 16 milhões. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tenta reverter a decisão do TCU. No Brasil são 702 municípios nessa situação.

Municípios que terão aumento no FPM

 

Município

População estimada 2021

Censo 2022

Ananás

9.435

10.368

Axixá

9.817

10.267

Filadélfia

8.892

10.590

Porto Nacional

53.618

71.101

São Miguel do Tocantins

12.445

14.103

Sítio Novo do Tocantins

8.965

10.830

Tocantinópolis

22.820

23.847

O recurso oriundo da arrecadação do imposto de renda e de outros tributos federais como o IPI é distribuído aos municípios de forma proporcional à população.

As cidades são classificadas em coeficientes que variam de 0,6 - municípios com até 10.188 habitantes - a 4.0, que são os municípios com 156.216 habitantes ou mais, conforme tabela abaixo.

O IBGE enviou no dia 28 de dezembro, ao Tribunal de Contas da União (TCU), a prévia da população dos municípios com base nos dados do Censo Demográfico 2022 coletados até 25 de dezembro, mesmo sem a conclusão do levantamento. No final de cada ano, o IBGE entrega a relação da população de todos os municípios brasileiros. O número de habitantes é utilizado para o cálculo da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios e para determinar o tamanho das representações políticas, como na quantidade de vereadores e de deputados federais e estaduais.


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://revistatogethernews.com.br/.
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Olá, tudo bem?