Lula prorroga desoneração de combustíveis por 60 dias, mas preços sobem por causa do ICMS

Divulgação

Já empossado, o novo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida para que a isenção do imposto sobre os combustíveis no país dure mais 60 dias.

A medida adotada em 2022 pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL) venceu no dia 31 de dezembro, véspera da posse presidencial de Lula. Pesou na avaliação do novo governo o desgaste político que seria gerado, já nos primeiros dias, com o impacto da alta dos combustíveis nas bombas (e na inflação).

O preço da gasolina poderia subir R$ 0,69 a partir de 1º de janeiro de 2023; o do diesel, R$ 0,33; e o do etanol, R$ 0,26, com o fim da desoneração federal. O cálculo é o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), do consultor Adriano Pires.

Além da questão do imposto, o petista assinou um novo decreto para reduzir o acesso às armas e mirou os sigilos impostos por Jair Bolsonaro e despachou para que a Controladoria-Geral da União reavalie o assunto - o prazo de análise é de 30 dias. O custo da manutenção da desoneração dos tributos federais em 2023 é estimado em R$ 52,9 bilhões.

Apesar da decisão de Lula, o início de 2023 está sendo marcado mesmo assim por um cenário de alta nos preços dos combustíveis, por causa da recomposição do ICMS (imposto estadual que é a principal fonte de arrecadação dos governadores e que teve a sua alíquota limitada após articulação do governo Bolsonaro, a poucos meses da eleição).

Tocantins

No Tocantins, o Governo do Estado reduziu o ICMS sobre combustíveis, de 29% para 18%, bem como da energia elétrica e dos serviços de comunicação, de 25% para 18%. A medida era válida até o dia 31 de dezembro de 2022. Por isso, os postos de combustíveis já reajustaram os preços nas bombas.

Como fica sem a redução do ano passado:

- Gasolina: de 18% para 29%.

 - Álcool (etanol): 18% para 29%.

 - Diesel S10 e S500 : atualmente é de 13,5% e continua de 13,5% (não houve redução e trata-se de uma das menores entre os Estados);

 - GLP (Gás Liquefeito de Petróleo): 12% (não houve redução), portanto permanece em 12%;

- Energia: 18% para 25%;

- Serviços de Comunicação: 18% para 27%.

Lula assinou também assinou decretos e medidas para:

• Liberar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que será rebatizado de Bolsa Família;
• Definir a estrutura da Presidência e Ministérios;
• Indicar para que os ministros enviem propostas de desestatização da Petrobras, Correios e EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
• Medidas de combate ao crime ambiental.