Prefeituras recebem R$ 3,3 bilhões no último repasse do FPM em 2022; aumento de 26% no ano

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Com o último repasse a receber na próxima sexta-feira (30), as prefeituras terão partilhado mais de R$ 179 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2022.  

A União vai repassar cerca de R$ 3,3 bilhões aos municípios na sexta-feira (30) pela terceira e última transferência de dezembro.

São quase R$ 37 bilhões a mais do que no ano passado, de acordo com levantamento da Agência Brasil 61. Em 2021, os municípios embolsaram aproximadamente R$ 142 bilhões. 

O FPM cresceu cerca de 26% em 2022. Mesmo se levada em conta a inflação acumulada nos últimos 12 meses, as prefeituras tiveram aumento real superior a 20%, explica o especialista em orçamento público, Cesar Lima. Ele destaca que três fatores contribuíram para o resultado. 

"No ano passado, tivemos a decisão do Supremo Tribunal Federal de que os benefícios fiscais oferecidos pelo governo federal não poderiam incidir sobre a base de cálculo do FPM. Isso daí aumentou já significativamente os repasses do FPM". 

"Houve também durante o ano uma melhoria no nível geral de emprego, o que impacta diretamente no imposto sobre a renda, assim como um aumento da demanda por serviços, o que demandou também a indústria de maneira indireta. Então, por exemplo, o IPI, mesmo com algumas desonerações, manteve um nível compatível com o dos exercícios anteriores, enquanto que o Imposto de Renda teve um aumento, impactando positivamente nos repasses do FPM", completa o economista.

FPM: municípios com repasses bloqueados

Até quarta-feira (28), apenas cinco municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem as pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.  

1. Dois Irmãos das Missões (RS)
2. Itanhém (BA)
3. Mangaratiba (RJ)
4. Parauapebas (PA)
5. Sobradinho (BA)

Confira abaixo quais são as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios. 

• Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Dívidas com o INSS;
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 
• Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é? 

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.

 Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e ficam com 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes, que recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.