DivulgaçãoO projeto de lei do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (União Brasil) que busca proibir a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido foi aprovado na Assembleia Legislativa na última quinta-feira (22/12).
Agora, o projeto é enviado para o governador do estado, Wanderlei Barbosa, o qual pode sancioná-lo ou não.
O texto destaca que não incluem na proibição os fogos de vista, aqueles que produzem apenas efeitos visuais, sem estampido.
Quem descumprir pode ser multado em até dois salários mínimos, se a infração for cometida por um cidadão, e de até quatro salários mínimos, se cometida por empresas. Considerando que o salário mínimo será de R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro do ano que vem, o valor da multa pode chegar a R$ 5.208.
Segundo a lei, o infrator poderá ser identificado por meio de boletim de ocorrência policial ou autuação realizada por órgão fiscalizador da administração pública.
A fiscalização e a aplicação da multa ficarão a cargo dos órgãos competentes da administração pública estadual.
O projeto de lei foi proposto em razão do impacto que causam os fogos de artifícios à saúde dos idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, bebês, pessoas com deficiência, crianças e animais, e outros grupos com maior sensibilidade ao ruído.
