Divulgação Os municípios brasileiros vão encerrar o ano com mais dinheiro do que previam. Isso porque o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro vai distribuir R$ 3,7 bilhões às prefeituras, nesta terça-feira (20). O valor é 83,6% maior do que no mesmo período do ano passado.
Em 2021, os municípios partilharam cerca de R$ 2 bilhões pela segunda parcela de dezembro do FPM. Na comparação entre os dois repasses, mesmo se levada em conta a inflação de 5,9% no período, a transferência representará um aumento real de 77,7%.
De acordo com o especialista em orçamento público Cesar Lima, o aumento expressivo do FPM se deve à geração de empregos em 2022, o que acaba influenciando a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e, também, à melhora da atividade econômica, o que leva as famílias a consumirem mais, elevando a receita do governo com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Neste primeiro decêndio de dezembro foi paga a primeira parcela do IR dos empregados da iniciativa privada. Isso tudo impacta na arrecadação do IR. Se você olhar o IR arrecadado no mesmo período do ano passado, foi arrecadado R$ 10 bilhões. E, nesse período, agora, R$ 19 bilhões. O IPI, e aí vamos pro lado do consumo, nesse mesmo período do ano passado foi arrecadado pouco mais de R$ 390 milhões e, agora, ultrapassou a barreira dos R$ 1 bilhão mesmo com as desonerações que foram feitas ao longo do ano”, avalia.
FPM: municípios com repasses bloqueados
Até sexta-feira (16), 17 municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem suas pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
Balneário Pinhal (RS)
Canguaretama (RN)
Carapebus (RJ)
Central (BA)
Cristinápolis (SE)
Dois Irmãos das Missões (RS)
Itanhem (BA)
Juarez Távora (PB)
Maiquinique (BA)
Mangaratiba (RJ)
Manoel Viana (RS)
Parari (PB)
Parauapebas (PA)
Pedra Branca do Amapari (AP)
Porto União (SC)
Santa Maria da Vitória (BA)
Sobradinho (BA)
Confira abaixo quais são as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Dívidas com o INSS;
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
