Bancada federal do Tocantins em Brasília / Foto: DivulgaçãoA partir de 2023, o Tocantins contará com um aporte financeiro de R$ 284.885.491,00 de emenda impositiva relativa à indicação dos deputados federais e senadores. Neste caso, o governo é obrigado a destinar os recursos.
A coordenadora da bancada, deputada federal Dulce Miranda, reuniu-se com os demais congressistas tocantinenses na semana passada e discutiu as áreas consideradas prioritárias para a destinação dos investimentos.
“Cuidadosamente pensamos na distribuição deste repasse financeiro, de modo que o nosso povo possa ser contemplado com o desenvolvimento das cidades em todos os seus eixos, mas, principalmente, com benefícios para área da saúde”, afirmou Dulce Miranda.
A saúde foi a que mais recebeu indicação, cerca de R$ 113.800.000,00; outros R$ 87.597.362,00 são repasses de consenso, ou seja, os 11 parlamentares concordaram com a mesma finalidade.
Dulce Miranda ainda disse que a indicação consensual também abrangeu maquinários e equipamentos do (Programa Calha Norte) - R$ 16.800.000,00; computadores para professores (FNDE) – R$ 5.298.681,00; R$ 400.000,00 para o videomonitoramento das rodovias federais.
"Lembrando mais uma vez que esses valores citados anteriormente são do grupo dos 11, mas cada parlamentar destinou ainda as suas emendas individuais”, observou Dulce Miranda.
Com a definição e áreas apontadas pelo grupo de parlamentares, a partir de agora, o valor da emenda impositiva entrará na LOA-2023 (Lei Orçamentária Anual) e será pago a partir de 2023, conforme o cronograma do Governo Federal.
As indicações das emendas individuais e de consenso são dos deputados federais Carlos Gaguim, Célio Moura, Dulce Miranda, Eli Borges, Osires Damaso, professora Dorinha, Tiago Dimas e Vicentinho Júnior. Também entram na lista os senadores Eduardo Gomes, Irajá e Kátia.
