Divulgação O vereador do município de Bernardo Sayão do Tocantins e presidente da ATTRT, Reginaldo Félix de Souza, popularmente conhecido como Reginaldo do Santa Helena, esteve em Brasília, nesta quinta-feira, 3, juntamente com representantes da Associação Rosa de Saron, onde participaram de reunião com o Diretor da Câmara de Conciliação Agrária - CCA, João Pedro Câmara, e a Diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, Cinair Correia da Silva, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
A reunião foi para tratar de assuntos relacionados aos Projetos de Assentamento de Bernardo Sayão, (PA) Morrinhos, Jacú e Santa Helena/TO.
O vereador Reginaldo solicitou a humanização das tratativas para seleção das famílias que ocupam os Projetos de Assentamento, bem como a prorrogação do prazo para recorrer, referente a inabilitação, para 45 dias, além disso, para que seja dada a publicidade devida da inabilitação a todos, e que sejam aceitos os recursos da inabilitação via email retificando o edital.
"Estou preocupado com as famílias do PA Morrinhos, principalmente. O prazo de 15 dias para recorrer da inabilitação é demasiadamente exíguo, especialmente pela impossibilidade de recurso via email ou qualquer outra forma que não o comparecimento pessoal à Superintendência do INCRA, conforme reza o edital, considerando que o PA fica aproximadamente há 400 km da sede. Além disso, há alegações de irregularidades no processo de seleção, conforme o Mandado de Segurança aqui apresentando", explicou Reginaldo.
O suplente da Associação Rosa de Saron, Bonfim Ribeiro, dos requerentes do processo de seleção, disse que está na área desde o início e solicitou ver a possibilidade dos habilitados nas primeiras fases poderem continuar a cuidar dos animais e plantações que mantém no PA.
O diretor do CCA, João Pedro Câmara, afirmou que "o processo de seleção deve cumprir a legislação e a instrução normativa do INCRA específica para esse fim, e que foi estabelecida com a finalidade de cumprir os princípios da isonomia, moralidade, impessoalidade e eficiência da administração pública, conforme determinado em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU)", disse.
O diretor do CCA acrescentou ainda que a ata da reunião será encaminhada à Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento e à própria superintendência do INCRA para resoluções.
Também participaram da reunião a primeira secretária da Associação Rosa de Saron, Márcia de Oliveira Cabral e a Sócia da Associação Rosa de Saron, Lais dos Santos Andrade.
