Foto/Divulgação: Prefeitura de PalmasMais de 7 mil servidores receberam nesta sexta-feira, 28, a antecipação das 25 parcelas do pagamento dos passivos de progressões e promoções, R$ 26 milhões depositados. A prefeita Cinthia Ribeiro anunciou o pagamento integral desses passivos na reunião de comemoração do Dia do Servidor, realizada na noite dessa quinta-feira, 27, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Mas, ainda faltam 1.149 servidores para receberem, que ainda não aderiram ao pagamento do retroativo.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) orienta que a adesão pode ser feita até dezembro de 2024, antes do final da gestão da prefeita Cinthia. Após a adesão, o pagamento será realizado no mês subsequente, a depender do fechamento da folha de pagamento. Os servidores da educação, que não receberam a antecipação no último dia 15 mas têm direito, também podem aderir ao Termo de Compromisso e terem o seu retroativo pago.
O primeiro passo para aderir ao Termo de Compromisso é acessar o contracheque no Portal do Servidor (http://prodata.palmas.to.gov.br:8080/sig/), sendo o login o número do CPF e a senha criada pelo servidor. Siga as orientações no ‘Passos para o aceite’, disponível na tela, sendo: 1) imprimir e ler o termo; 2) clicar em ‘LI e CONCORDO’ se estiver de acordo com o VALOR e em NÃO AJUIZAR AÇÃO para cobrança de retroativos de progressões e/ou gratificações por titularidade. Atenção, após concordar com o termo não é mais possível arrependimento. Após concluir os dois primeiros passos, o servidor deve imprimir o termo e assinar, depois entregar ao Recursos Humanos da sua lotação.
Nos casos dos servidores inativos em razão de exoneração, falecimento ou demissão, é preciso apresentar o Termo de Compromisso por meio de ‘REQUERIMENTO GERAL’, disponível na opção ‘Arquivos’ no seguinte endereço (https://www.palmas.to.gov.br/portal/pagina/portal-do-servidor), sendo necessário ter os dados pessoais e bancários atualizados. Também é preciso juntar o documento que ateste o vínculo jurídico para os ex-servidores falecidos.
O servidor efetivo poderá contestar o retroativo a receber, sendo necessário utilizar o ‘REQUERIMENTO GERAL’ disponível na opção ‘Arquivos’ no seguinte endereço (https://www.palmas.to.gov.br/portal/pagina/portal-do-servidor). O documento deverá ser apresentado ao Recursos Humanos do órgão de lotação do servidor.
