Secretário Paulo César Benfica destacou que a antecipação é facultativa / Foto: Angélica LimaUma equipe técnica da Secretaria de Estado da Administração (Secad) promoveu um treinamento junto aos gestores dos setores de recurso humanos de todas as Pastas do Governo do Tocantins a fim de orientar sobre os procedimentos para solicitar a antecipação de passivos.
Durante a reunião, realizada na manhã desta segunda-feira (31), o secretário da Administração, Paulo César Benfica, enfatizou que as antecipações são de livre escolha de cada servidor.
“Nosso trabalho é oferecer as melhores condições para os servidores tanto no que se refere à variedade de instituições financeiras aptas a realizarem as antecipações quanto à oferta de informações e esclarecimentos sobre os procedimentos para solicitação dos valores. Nossa equipe está apta e à disposição para auxiliar os servidores no que for necessário”, afirma o secretário.
BANCO CONVENIADOS
Até agora, cinco instituições financeiras podem realizar as operações de antecipação, sendo elas:
Vale pontuar que o credenciamento de instituições financeiras continua aberto. Desta maneira, as que desejarem se credenciar devem apresentar suas propostas junto à Secad.
A Lei nº 3.901, de 31 de março de 2022, possibilitou o pagamento parcelado dos passivos de 2023 a 2030 e o decreto nº 6.473, de julho de 2022 regulamenta a cessão de crédito dos passivos.
O gerente de consignação da Secad, Carlos Eduardo Sobral, ressalta que o sistema para antecipação estará em pleno funcionamento a partir desta terça, 1º de novembro.
Como realizar a antecipação
Para realizar a antecipação, o interessado deve acessar o Portal do Servidor, clicar no ícone “sistema de antecipação dos passivos”. No sistema, o servidor terá acesso a todos os passivos e poderá escolher quais os períodos que deseja antecipar.
Na sequência, é preciso responder se existe alguma ação de execução judicial em processo. Dependendo da resposta, o sistema vai direcionar para o “termo de desistência da ação judicial”. O próximo passo é imprimir, assinar e reconhecer firma do termo. Em seguida, o servidor deve anexar o arquivo digital no sistema. Isto feito, basta entregar o original no setor de recursos humanos de lotação do servidor.
Finalizada esta etapa, o servidor poderá acessar o sistema de consignação e seguir os seguintes passos: acessar o portal da Secad, clicar no ícone “consignação”, que direciona para o portal eConsig; após o acesso, clicar no ícone “antecipação do passivo” e emitir a senha que deve ser entregue no banco ou instituição financeira escolhido.
