Vereador Wilson Carvalho (PROS)Tramitou na Câmara Municipal de Araguaína-TO o Projeto de Lei, que aborda a obrigatoriedade da inclusão de serviços de proteção à mulher em sites oficiais do Poder Executivo Municipal. A proposta é de autoria do vereador Wilson Carvalho (PROS) e já foi aprovada na Casa Legislativa.
O parlamentar explicou que a violência é um dos principais problemas que desafia a agenda pública no cenário social e político brasileiro. Segundo Wilson Carvalho, ela é considerada uma questão de saúde pública e uma violação dos direitos humanos que deve ser compreendida de forma histórica, social, simbólica, institucional e cultural.
Foi esse contexto que serviu de base para o vereador criar o PL com o objetivo de dar maior visibilidade aos mecanismos de proteção às mulheres. “Pela deficiência no acesso à informação, quase sempre os mecanismos que protegem as mulheres vítimas de violência doméstica são desconhecidos pelas vítimas que delas necessitam. Sendo assim, é necessário que o Poder Executivo faça o levantamento das principais portas de entrada para que aquelas mulheres possam denunciar o agressor. Não somente as redes de acesso têm que propiciar um ambiente que dê segurança às mulheres vítimas de violência doméstica e buscar amenizar os traumas anteriormente causados”, justificou Wilson Carvalho.
A proposição parlamentar informa que ficarão os poderes Executivo e Legislativo do município de Araguaína obrigados a incluir e disponibilizar nos sites oficiais da Administração Pública Municipal e da Câmara Municipal, em ícones de acesso mediante, relação de instituições e serviços oferecidos por bairro à mulher vítima de violência. O PL também esclarece que a relação a ser disponibilizada nos sites oficiais deverá conter serviços públicos e privados que ofereçam proteção à mulher vítima de violência.
Para o Projeto de Lei do vereador Wilson Carvalho sair do papel é necessário a sanção do Poder Executivo de Araguaína.
