Uma comitiva do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe-TO) acompanhará o julgamento dos embargos de declaração da Adin 4013 (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4013) contra lei estadual que cancelou o reajuste linear de 25% concedido a todos os servidores públicos do Estado ainda no ano de 2008.
A Adin é de autoria do PV (Partido Verde) e o julgamento dos embargos está pautado para esta quinta-feira, 20 de outubro.
O objetivo da ação é garantir a manutenção do reajuste que havia sido concedido pelo governo e depois revogado. O mérito da ação já foi julgado procedente, ou seja, favorável aos servidores. Caso a decisão seja mantida, o governo do Estado será obrigado a pagar o reajuste de 25% com data retroativa a 2008.
Estão a caminho de Brasília o presidente do sindicato, Elizeu Oliveira, a diretora regional de Araguaína, Simone de Jesus Fernandes, a secretária-geral do sindicato, Kelismene da Silva Gomes, e os advogados Allander Quintino Moreschi e Flávio Alves do Nascimento.
No início da noite desta quarta-feira, a comitiva do Sisepe terá uma reunião com a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso.
