DivulgaçãoO Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), atua na promoção de atividades que asseguram os direitos e os deveres do consumidor e do empresário. Como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), compete à Agência realizar ações fiscalizatórias e educativas que beneficiam a população nas relações de consumo.
Nos últimos 12 meses, os resultados da pasta expressam benefícios à população consumidora e a justa concorrência aos estabelecimentos comerciais do Tocantins, com a atuação pontual da Agência em sua missão de harmonizar as relações de consumo com a medida certa para promover confiança à sociedade e competitividade ao setor produtivo. A Pasta está comprometida em orientar a sociedade consumidora, provendo assim relações comerciais mais equitativas, especialmente do ponto de vista do conhecimento e do cumprimento das legislações que balizam os empreendimentos comerciais e, consequentemente, a compra e a venda.
Após assumir a gestão estadual, o governador Wanderlei Barbosa deu sinal verde à ampliação dos serviços públicos prestados pela Agência de Metrologia, com a implantação, pela primeira vez e, em mais de 20 anos da pasta, da Verificação de Veículo Tanque Rodoviário (VTR), beneficiando especialmente as empresas que transportam produtos perigosos em tanques. O novo serviço público deve entrar em vigor ainda em 2022. De acordo com o presidente da Agência, Anderson Luiz Justino Martins, o novo serviço é um marco para as ações da pasta. “Mais do que ampliar a gama de trabalho à sociedade, com a verificação de Veículo Tanque, estamos também agilizando o processo para o setor, já que antes as empresas de transporte tinham que se dirigir a outro Estado para fazer a verificação. Mais do que investir no Tocantins, é uma oportunidade de valorizar o trabalho da Agência”, destaca o gestor.
Números da agência reforçam seu compromisso com a sociedade
A Agência atua em quatro áreas técnicas de trabalho: Qualidade, Instrumentos, Pré-Medidos e com a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade Industrial (RBMLQI). As ações metrológicas são de cunho fiscalizatório e educativo, visando à proteção e à orientação da sociedade nas relações de consumo. Todo o trabalho desenvolvido no decorrer do ano é planejado por meio de um Plano de Trabalho pactuado com o Inmetro.
Ações de aferição de instrumentos medidores de velocidade, fiscalização de produtos pré-medidos, ensaios e testes laboratoriais, instalação de taxímetros, verificação do Selo Inmetro e da qualidade das mercadorias reguladas compulsoriamente são serviços ofertados pela Metrologia Estadual à comunidade.
Além disso, ações de cunho educativo como forma de prover o cidadão de conhecimento são realizadas periodicamente. De outubro de 2021 até o presente momento, foram realizadas 18.653 ações na área de Instrumentos, 11.119 ações na área da Qualidade e 13.278 ações na área de Pré-Medidos, totalizando 43.050 ações que beneficiaram a população tocantinense.
Agência de Metrologia é uma pasta presente na vida da sociedade
A balança utilizada nos açougues, o pãozinho da padaria, a bomba de combustível, a medição da distância no taxímetro, o consumo energético de um produto eletrodoméstico, o peso da mercadoria dentro da embalagem, os dados informados na etiqueta são alguns dos exemplos de atuação da Agência de Metrologia. Cabe ao Governo do Tocantins, por meio da AEM-TO, a competência metrológica de assegurar à sociedade que tudo o que está sendo anunciado nas propagandas e nas embalagens dos produtos pode ser visto como verdade, desde que tenha o Selo de Identificação. (Governo do Tocantins).
