O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Tocantins (MPTO), está cumprindo 13 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrar um suposto esquema criminoso que atua no Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran).
A operação foi deflagrada nesta terça-feira (18/10) nas cidades de Palmas e Colinas do Tocantins.
Segundo a investigação, o grupo estava agindo de forma ilegal para agilizar processos dentro do órgão. A ação foi chamada de operação 'Scammers' e conta com apoio da Polícia Civil.
A operação ocorre na sede do Detran em Palmas e na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Colinas, bem como em três empresas e na residência de oito pessoas investigadas.
A ação é um desdobramento da operação Donatio, realizada em janeiro de 2021, em Palmas e Araguaína, quando foi apreendido celular de um despachante, onde foram encontrados indícios de cooptação de servidores do Detran para fraudar e agilizar processos dentro do órgão. Na época, a investigação era contra um grupo suspeito de fraudar certificados para condutores de transporte de passageiros e de produtos perigosos.
As investigações envolvem servidores do Detran, da Ciretran de Colinas e proprietários de despachantes. Dados telefônicos, bancários e fiscais avaliados mediante quebra de sigilos autorizada pela Justiça indicam que eles agiam de forma articulada, ao menos, desde o ano de 2020, adulterando processos.
Para executar os serviços ilegais, os servidores recebiam pagamentos diretamente ou por meio de seus familiares. Conforme as investigações realizadas pelo Ministério Público, foram identificados pagamentos a servidores do Detran e da Ciretran, por meio de comprovantes e outros documentos que estavam no celular.
As pessoas envolvidas no esquema criminoso ainda serão ouvidas pelo Ministério Público.
O QUE DIZ O DETRAN
"O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins – Detran/TO, esclarece à toda sociedade que foi surpreendido nesta manhã, 18/10/2022, por agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Tocantins (Gaeco/MPTO), momento em que tomou conhecimento da existência de investigações iniciadas no ano de 2020.
Conforme amplamente divulgado pela mídia, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e suspensão das atividades dos servidores e credenciados investigados.
Diante de tais circunstâncias, o Detran/TO tem empreendido esforços para que todos os fatos sejam aclarados, com maior brevidade possível, numa demonstração de total e irrestrito compromisso com a qualidade, segurança, transparência e eficiência do serviço público.
Por fim, coloca-se à disposição das autoridades, prezando pelo bom andamento das investigações e o cumprimento das decisões judiciais".
Palmas, 18 de outubro de 2022.
Norton Rubens Rodrigues Barreira
Presidente do Detran/TO