DivulgaçãoO Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 20 de outubro o julgamento de embargos de declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin nº 4013), movida pelo Partido Verde (PV) do Tocantins contra lei estadual que cancelou o reajuste salarial de 25% concedido pelo governo do Estado a todos os servidores públicos estaduais ainda no ano de 2008.
O objetivo da ação é garantir a manutenção do reajuste que havia sido concedido pelo governo e depois revogado. O mérito da ação já foi julgado procedente, ou seja, favorável aos servidores.
Conforme a diretora de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe-TO), Rosany de Oliveira Silva, o sindicato tem outra ação com o mesmo fim. Mesmo assim, a entidade está atenta ao julgamento do próximo dia 20 e de prontidão para ir em busca dos direitos dos servidores.
“Após o julgamento e trânsito em julgado do processo serão promovidos cumprimentos de sentença para implantação do reajuste e pagamento dos retroativos aos servidores estaduais”, destaca Flávio Alves, um dos advogados do sindicato.
