Governo do Tocantins tem prazo de 15 dias para apresentar informações sobre contratos temporários. / Foto: Aldemar RibeiroO Corregedor Regional Eleitoral do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, deu prazo de 15 dias para o Governo do Tocantins apresente todas as informações referentes aos contratos temporários firmados de janeiro a julho de 2022.
A decisão foi proferida na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação 'O Futuro é pra Já', do candidato a governador Irajá Silvestre Filho, contra Wanderlei Barbosa (Republicanos) e o seu candidato a vice, Laurez Moreira.
A coligação de Irajá afirma que apresentou um requerimento ao órgão competente solicitando as informações, mas não obteve resposta.
"As entidades governamentais, por obrigação legal e constitucional, devem fornecer informações e documentos de caráter público aos interessados, nos termos do inciso XXII do art. 5º da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação)", pontuou o desembargador na decisão.
“Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelos demandantes e determino que o Estado do Tocantins, no prazo de 15 dias, encaminhe relação nominal de contratos temporários realizados nos meses de janeiro a julho de 2022, identificados por pasta contratante, município de lotação e as justificativas para as contratações realizadas", afirma a decisão
Após a juntada desta documentação, Wanderlei e Laurez terão prazo de cinco dias para apresentarem defesa. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também será ouvido.
Irajá afirmou que o Governo do Estado contratou mais de 16 mil servidores temporários em apenas três meses. "A maior compra de votos da história do Tocantins", disparou o senador ao pedir a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade de Wanderlei e Laurez por oito anos.
